Alimentos em Face dos Avós em Notícias

É cabível a propositura de ação de alimentos em face dos avós paternos, não sendo devido, contudo, o chamamento ao processo dos avós maternos, na medida em que a obrigação de prestar alimentos é concorrente... JOAO MARIOSA, julgado em 12/11/2008) Alimentos. Ação ajuizada em face dos avós paternos. Pleito por parte dos réus de inclusão dos avós maternos. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento... ALIMENTOS. COMPLEMENTAÇAO PELO AVÔ PATERNO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÔS MATERNOS. DESCABIMENTO

Basta acessar nosso texto que fala sobre o pedido de pensão alimentícia em face dos avós... Esta norma está no artigo 15º da Lei 5.478 /1968, e possui o seguinte texto: A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação... A ação para aumentar o valor da pensão alimentícia, como já dito, é a Ação de Revisão de Alimentos. Muitos também chamam de Revisional de Alimentos que, no fundo, é a mesma coisa

Vejamos a letra da lei: Art. 15 da Lei de Alimentos : “A decisão judicial que sobre alimentos não transita em julgado, pode a qualquer tempo ser revista em face da modificação da situação financeira dos... Por fim, se o pai ou a mãe obrigado a pagar a pensão estiver desempregado (a) e todas as possibilidades de cobrança forem esgotadas, os avós poderão ser obrigados a pagar os alimentos... Referências: https://hartygs.jusbrasil.com.br/artigos/503632755/a-obrigacao-alimentar-dos-avos

É orientação do STJ que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária, e não sucessiva... Saiba mais: Pesquisa Pronta: responsabilidade dos avós pela prestação de alimentos - Tema 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL... Em tais condições, portanto, a coisa julgada formada na ação de investigação de paternidade ajuizada pelo filho em face do pai não atinge o avô, na medida em que proposta exclusivamente contra seu filho

Desta maneira, de acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a mãe da criança ajuizou Ação de Alimentos em face do avô paterno, o qual já contribuía com 6% de seus rendimentos líquidos, descontados... Para Cláudia Tannuri, os pedidos de alimentos em face dos tios geram polêmicas, em virtude da necessidade de uma interpretação dos dispositivos do Código Civil que não seja meramente literal, o que exige... Mas caso a Justiça determine que as tias paguem a pensão, a responsabilidade do avô de contribuir poderia ser retirada? Cláudia Tannuri afirma que a responsabilidade do avô já existe

Posteriormente, o pai faleceu, e o filho ingressou com ação de alimentos em face do avô, que por sua vez ingressou com ação declaratória incidental para discutir a relação de parentesco, sob alegação de... Contudo, a demanda promovida pelo avô foi extinta em primeiro grau, sob o fundamento de que o avô não teria interesse de agir e que o pedido violava a coisa julgada... A maioria dos magistrados concluiu que o avô não teria interesse jurídico para requerer a realização de exame genético

Posteriormente, o pai faleceu, e o filho ingressou com ação de alimentos em face do avô, que por sua vez ingressou com ação declaratória incidental para discutir a relação de parentesco, sob alegação de... Contudo, a demanda promovida pelo avô foi extinta em primeiro grau, sob o fundamento de que o avô não teria interesse de agir e que o pedido violava a coisa julgada... A maioria dos magistrados concluiu que o avô não teria interesse jurídico para requerer a realização de exame genético

A criança, que mora em São José dos Campos, havia ingressado com uma ação de alimentos em face de sua avó paterna, residente em Pernambuco... “Os avós somente são obrigados pelos alimentos dos netos na falta dos pais ou se esses não estiverem em condições de suportar o encargo”, apontou, na ação, a Defensora Pública pernambucana Noely Valente... O Código Civil brasileiro permite que os parentes peçam, uns aos outros, os alimentos que necessitem para viver

Portanto, na interpretação de Gallo Júnior, é possível o ajuizamento da ação de alimentos em face dos avós paternos, observadas as circunstâncias... Na apelação, seu advogado apontou que os avós têm condição financeira estável para arcar com os alimentos... O relator, desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior reconheceu a possibilidade do neto pedir que os avós paternos paguem os alimentos

Portanto, na interpretação de Gallo Júnior, é possível o ajuizamento da ação de alimentos em face dos avós paternos, observadas as circunstâncias... Na apelação, seu advogado apontou que os avós têm condição financeira estável para arcar com os alimentos... O relator, desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior reconheceu a possibilidade do neto pedir que os avós paternos paguem os alimentos