STJ decide que avô não possui interesse jurídico para discutir relação de parentesco com neto

Um filho promoveu ação de reconhecimento de paternidade contra seu suposto pai, este se recusou a realizar o exame de DNA, sendo declarada a paternidade por presunção.

Posteriormente, o pai faleceu, e o filho ingressou com ação de alimentos em face do avô, que por sua vez ingressou com ação declaratória incidental para discutir a relação de parentesco, sob alegação de que a coisa julgada formada no processo anterior não poderia atingi-lo por força do disposto no art. 472 do CPC/1973.

Contudo, a demanda promovida pelo avô foi extinta em primeiro grau, sob o fundamento de que o avô não teria interesse de agir e que o pedido violava a coisa julgada.

O TJSC manteve a decisão, e o caso chegou ao STJ.

A maioria dos magistrados concluiu que o avô não teria interesse jurídico para requerer a realização de exame genético.

O ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do recurso, ressaltou ainda que “os efeitos da sentença, que não se confundem com a coisa julgada e seus limites subjetivos, irradiam-se com eficácia erga omnes, atingindo mesmo aqueles que não figuraram como parte na relação jurídica processual”.

Fonte: Jurisite