Alvará Judicial. Liberação de Depósito em Notícias

de pagamento e à liberação dos valores depositados em contas judiciais, por meio de alvarás judiciais... Para a OAB/SE, a indisponibilidade de atendimento bancário para o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação dos depósitos judiciais revela-se manifestamente ilegal... judiciais e à liberação de valores depositados em contas judiciais

(IN) nº 36 do TST, por Alvará Judicial ou por Ata com força de alvará, na forma dos modelos em anexo... VARA DO TRABALHO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº / (Liberação Depósito Judicial) Processo: 0000000-00.0000.5.05.0000 DEMANDANTE: CPF/CNPJ: DEMANDADO (A): CPF/CNPJ: Sequencial de Controle: O (a) Excelentíssimo (a... VARA DO TRABALHO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº / (Liberação Depósito Judicial – Valor Original) Processo: 0000000-00.0000.5.05.0000 DEMANDANTE: CPF/CNPJ: DEMANDADO (A): CPF/CNPJ: Sequencial de Controle: O (a)

A Caixa Econômica Federal (CEF) deu início à implantação do alvará eletrônico no âmbito da Justiça Estadual e alerta a advocacia sobre a importância de informar corretamente a Vara nos depósitos judiciais... Esta situação vem causando atrasos nas liberações, segundo a CEF... No mesmo documento, a Caixa frisa que as contas de depósitos judiciais devem ser abertas preferencialmente no Projudi, com todos os dados das partes, principalmente o CPF e o CNPJ

Nos casos em que há bloqueio judicial, o beneficiário somente poderá efetuar o saque mediante apresentação de alvará expedido pelo juiz responsável pelo processo de origem do crédito, mas não se exige... em dinheiro ou transferência via pix para fazer a liberação... depósito de dinheiro ou transferência de valores em nenhuma hipótese

O cumprimento da referida resolução permite aos advogados e advogadas mais agilidade na liberação dos alvarás, isto porque há a vinculação do depósito com o número do processo, o que não ocorre com as... Os procedimentos para emissão da guia de depósito judicial podem ser acessados clicando aqui . Clique aqui para ver a Resolução nº 15/2012/TP... A reunião entre a OAB/MT, Comissões de Juizados Especiais e Corregedoria-Geral da Justiça, ocorrida no último dia 18 de junho para tratar da liberação de alvarás também foi fundamental para alertar advogados

“Apesar das diversas tentativas do Tribunal de buscar soluções, os advogados têm esperado de 20 a 40 dias para receber os valores, depois da liberação dos alvarás judiciais... “Todos os depósitos passariam a ser feitos apenas pelo formulário próprio, padronizado, que conteria todas as informações do processo, resultando em maior celeridade para a liberação dos alvarás... Outras notícias correlatas: Advogados esclarecem dúvidas sobre alvarás em reunião Emissão de guias para depósito judicial está regularizada Cojesp se reúne com Conta Única e do Banco do Brasil para tratar

judiciais ( art. 105 do CPC )... O desembargador Marco Antonio Vianna Mansur, do TRT da 9ª região, deferiu liminar em MS para suspender decisão que condicionou a liberação do depósito recursal ao comparecimento do autor e de sua advogada... Condiciono a liberação da verba devida à parte ao seu comparecimento e de seu procurador junto à instituição bancária, para realização de saque conjunto

De acordo com o desembargador, o pedido de liberação do depósito recursal diretamente para a empresa, através de expedição de alvará judicial, além de ser contraditório, importaria em violação ao direito... Por essa razão, teria direito à liberação do depósito judicial, alegando que ele constitui patrimônio da empresa, o qual deveria convergir para o juízo universal da recuperação judicial... Diante disso, a Turma, negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau, que indeferiu o pedido de liberação do depósito recursal em favor da executada. ( 0000377-47.2011.5.03.0043 AP )

“Cumpre registrar que o advogado constituído nos autos originários das ordens judiciais de levantamento de valores, seja por precatório ou alvará judicial, já está devidamente habilitado para o recebimento... O entendimento do Conselho Federal da OAB, neste sentido, é de que a procuração com poderes para o levantamento de depósitos judiciais, que por vezes tem caráter alimentar, é suficiente... Rogério Caffarelli, no qual solicita a revisão de rotinas no tocante ao atendimento de advogados, em especial exigência de documentos para o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação

De acordo com o desembargador, o pedido de liberação do depósito recursal diretamente para a empresa, através de expedição de alvará judicial, além de ser contraditório, importaria em violação ao direito... Por essa razão, teria direito à liberação do depósito judicial, alegando que ele constitui patrimônio da empresa, o qual deveria convergir para o juízo universal da recuperação judicial... Diante disso, a Turma, negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau, que indeferiu o pedido de liberação do depósito recursal em favor da executada. ( 0000377-47.2011.5.03.0043 AP)