Justiça reserva parte de herança a parceiro homossexual
Assim termina a decisão do juiz Júlio César Lorens, 1ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte (MG), que concedeu alvará à mãe de um médico falecido, para levantamento de valores e resíduos salariais... Destacou, porém, a "melhor cautela" e a "farta prova documental" apresentada para comprovar a união entre os dois homens, deferiu em parte o pedido da mãe do médico, autorizando o levantamento de 2/3 de... "O direito não pode fechar os olhos e as portas para fatos metamorfoseantes" "...Sempre haverá de se fazer a livre indagação do Direito como ciência para realização da Justiça que, acima de tudo ou da