Ameaças à Vítima em Notícias

De acordo com os autos, em janeiro de 2019, a vítima sofreu injúria e ameaças por parte da atual companheira de seu ex-marido, que a ofendeu utilizando-se de elementos referentes à condição de pessoa com... à vítima com deficiência física... É atingida a honra subjetiva da vítima, a qual, em seu depoimento judicial, declarou se sentir ofendida”

é suficiente para intimidar a vítima... a resistência da vítima, como descrito na parte final do artigo 157 do Código Penal... No mesmo sentido, o relator citou diversos julgados demonstrando que a jurisprudência do STJ também define que a utilização do simulacro configura grave ameaça

A vítima registrou a ocorrência, representou em desfavor do apelante, estando devidamente demonstrado sua atemorização frente à ameaça proferida. 4... PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO CONFIGURADO. AMEAÇA. CRIME FORMAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.132 /2021. CRIME DE PERSEGUIÇÃO... No que diz respeito ao crime de ameaça, considerado formal, a decisão ressaltou que sua consumação ocorre quando a vítima é alcançada pelo temor provocado pela promessa do agressor, não sendo necessário

E então se a vítima por meio desse tipo de ameaça sentir-se fortemente constrangida, nos moldes já explicitados, poderá o autor ter sua conduta configurada no tipo penal de ameaça. Gostou do post... Deve-se levar em consideração a capacidade de interferência na psique da vítima, a agitação que a ameaça desperta no íntimo, restringindo assim, a faculdade de refletir placidamente e deliberar por livre... Primeiro, os elementos que constituem a ameaça supersticiosa são os mesmo de qualquer outra modalidade de ameaça

No caso concreto, o acusado havia se irresignado contra sua condenação pelo crime de ameaça e violação de domicílio, no âmbito de violência doméstica, contra ex companheira, tendo a vítima, ainda quando... danificando a porta do andar com chutes, que também atestam o dano material sofrido pela vítima... ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS CORROBORADAS EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE

é suficiente para intimidar a vítima... a resistência da vítima, como descrito na parte final do artigo 157 do Código Penal... No mesmo sentido, o relator citou diversos julgados demonstrando que a jurisprudência do STJ também define que a utilização do simulacro configura grave ameaça

Para o reconhecimento do crime de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal , é imprescindível que a vítima sinta medo ou pavor diante de palavras que prometem "mal injusto e grave"... E, neste contexto, se convenceram de que não ficou comprovada a presença do elemento subjetivo apto a ensejar a tipicidade do crime de ameaça -- o temor da morte... tenha ficado amedrontada com os dizeres proferidos pelo acusado, inexistindo, portanto, o requisito subjetivo ao reconhecimento do delito de ameaça", finalizou no acórdão

"Impossível a absolvição do acusado quando o conjunto probatório amealhado nos autos é sólido e robusto, comprovando não só a autoria e a materialidade da ameaça, mas que essa gerou real temor na vítima... "No caso dos autos, resta evidente a configuração do crime de ameaça, tendo em vista que o acusado, dolosamente, ameaçou a vítima, passando reiteradas vezes e permanecendo na frente da residência da ofendida... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava a absolvição de um homem, que foi condenado a quatro meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de ameaça

Na lição de Cezar Roberto Bitencourt, o crime de ameaça, por ser formal, se consuma , "no momento em que o teor da ameaça chega ao conhecimento do ameaçado" sendo "desnecessário que a ameaça crie na vítima... A vítima foi enfática em suas declarações, demonstrando sentir-se amedrontada com as ameaças proferidas pelo apelante... Basta que a ameaça seja grave o suficiente para amedrontar ou atemorizar a vítima, o que no presente caso restou plenamente caracterizado

Para o desembargador, não há testemunhas da ameaça, não podendo ser mantida condenação com base exclusiva na palavra da vítima... A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendendo que a isolada palavra da vítima não é suficiente, absolveu por maioria acusado da prática do crime de ameaça praticada em... Não vejo como manter a condenação com base exclusivamente nas declarações da vítima