Art. 258 do Regimento Interno do STJ em Notícias

A comprovação da divergência deve observar os termos do § 4º do art. 1.043 do Código de Processo Civil de 2015 e do § 4º do art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça... Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça , art. 266, § 4º. ############################################################################################################ SEGUNDA SEÇÃO Processo AgInt... Súmula n. 608 /STJ

Regimento Interno... do disposto no art. 81, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA PRESI 258 Ajusta a Comissão Permanente de Regimento do TRF 1ª Região à sua composição original

Regimento Interno... Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 16/5/2018. Tags : Licitações e Contratos... II Fórum Aprimore STJ discute competências e governança de pessoas Fonte: STJ Notícias. Conselho da Justiça Federal promove seminário sobre inteligência artificial Fonte: STJ Notícias

Regimento Interno... Regimento Interno... MINISTÉRIO DA FAZENDA BANCO CENTRAL DO BRASIL PORTARIA N. 91.163, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil

Ex positis , nos termos dos artigos 323 e 326-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, manifesto-me pela EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO SUSCITADA e submeto o tema à apreciação dos... Nesse sentido, há a indicação na decisão do Vice-Presidente do STJ de que a admissão se deu com fundamento no art. 1.036, § 1º, cuja dicção estabelece a suspensão do trâmite de processos no Estado ou na... como se observa nos Temas Repetitivos 999 e 1.014/STJ

Regimento Interno... RESOLUÇÃO N. 1.979, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 Altera e acrescenta dispositivos ao Modelo de Regimento Interno dos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução COFECON nº 1.837, de 04 de setembro... STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente Fonte: STJ Notícias

É intempestivo o Agravo regimental interposto fora do prazo previsto no artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2... Assim afirmamos não somente com respaldo na jurisprudência do próprio STF, acima em parte transcrita, mas, também, sob os auspícios de recente julgado promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Julgado o regimental, um segundo recurso de agravo interno foi interposto, sem que menção alguma fosse feita quanto àquela intempestividade do primeiro regimental

DO AGRAVO REGIMENTAL O agravo regimental contra as decisões proferidas pelo STJ está previsto no Regimento Interno daquele Tribunal [ 4 ], em seus artigos 15, 258 e 259: Art. 15... A íntegra do regimento interno do Superior Tribunal de Justiça pode ser encontrada no link: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=815 5... 258

A tese que admite a sustentação oral do amicus curiae também está no art. 131, § 3º, c/c 132, § 2º, do Regimento Interno do STF. [11]  ADI 3105 ED , Rel. Min... (STJ, QO no REsp nº. 1.003.955/RS, Rel. Min... No mesmo sentido também já se manifestou o STJ: “A Seção, em questão de ordem levantada pelo Min

(art. 921, § 4º; enunciado 314 da súmula do STJ)... nos casos de competência originária ou recursal, cabe o recurso de agravo interno nos termos do art. 1.021 do CPC... (art. 1.003, § 4º) Fica superado o enunciado2166 da súmula do STJ após a entrada em vigor doCPCC (“A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo