Art. 258 do Regimento Interno do STJ em Notícias

258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça” (AgRg no AgRg na TP n. 2.642/RJ, Quinta Turma, Rel... ART. 258 DO RISTJ. PLEITO DE “RETIRADA DE PAUTA”. PETIÇÃO PROTOCOLADA ÀS VÉSPERAS DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE... [Jurisprudência] STJ: o julgamento do agravo regimental não admite sustentação oral A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no AREsp 1991686/SP, decidiu que “o julgamento

O prazo para interposição de agravo regimental, em matéria penal, é de 5 dias, nos termos do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça... Ademais, os prazos, no processo penal, são contínuos e peremptórios, conforme dispõe o art. 798 , caput, do Código de Processo Penal . 2... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1894699/SP , decidiu que o furto de uso “se caracteriza pela ausência de ânimo de permanecer na posse do bem subtraído, que se demonstra

em pauta (art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)... Há, ainda, disposição expressa quanto ao não cabimento de sustentação oral nos julgamentos de recursos internos (art. 159 do Regimento Interno desta Corte e arts. 937 C.C 1021, ambos do Código de Processo... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 159 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE E ARTS. 937C.C 1021, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . COMUTACAO DE PENAS . ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS

258 do Regimento Interno TRT-12 Feriado Portaria SEAP 47/2016 TRT-13 Feriado Ato GP 432/2016 TRT-14 Feriado Art. 290 do Regimento Interno TRT-15 Feriado Portaria GP-CR 15/2016 TRT-16 Feriado Calendário... Veja como funcionarão os tribunais no Dia do Advogado: Corte Funcionamento Dispositivo STF Feriado Art. 52, inciso IV, da Lei 5.010 STJ Feriado Art. 81 do Regimento Interno TST Feriado Ato SEGJUD.GP 512... /2016 TRF-1 Feriado Calendário do TRF-1 TRF-2 Feriado Art. 81 do Regimento Interno TRF-3 Feriado Portaria CATRF3R 1 TRF-4 Feriado Calendário do TRF-4 TRF-5 Feriado Ato 561/2016 TJ-AC Feriado Calendário

do tribunal. “ O Regimento Interno do STJ nos traz de volta a discussão sobre o prazo: Do Agravo Regimental Art. 258... O CPC diz que “observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”, então como o regimento interno do STJ diz 5 dias é 5 dias! Tenha calma, Moçoilo (a)... Em matéria processual prevalece a lei, no que tange ao funcionamento dos tribunais o regimento interno prepondera. Constituição , art. 5º , LIV e LV , e 96, I, a

IV, e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o agravo regimental em matéria penal deve ser trazido para julgamento em mesa. 2... APLICAÇÃO DO ART. 91 DA LEI N. 9.099 /1995 POR ANALOGIA. 1... Aplicação do art. 91 da Lei n. 9.099 /1995 por analogia. 5

Interno do TRT-10 TRT-11 (RR e AM) 12, 13 e 14/4, de acordo com o art. 258 do Regimento Interno do TRT-11 TRT-12 (SC) 12, 13 e 14/4, de acordo com a Portaria SEAP 47/2016 TRT-13 (PB) 12, 13 e 14/4 de... 155 do Regimento Interno TJ-MA 12/4 (ponto facultativo) e 13 e 14/4 (feriados), de acordo com a Resol-GP 59/2016 TJ-MG 12,13 e 14/4, de acordo com a Resolução 458/2004 TJ-MT 13/4 (ponto facultativo) e... 207 do Regimento Interno TRT-22 (PI) 12, 13 e 14/4, de acordo com o Ato GP 104/2016 TRT-23 (MT) 12, 13 e 14/4, de acordo com o calendário do TRT-23 TRT-24 (MS) 12,13 e 14/4, de acordo com o calendário

Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer que seja a pretensão mandamental submetida ao Egrégio Colegiado, nos moldes do art. 258, § 3º, do Regimento Interno do STJ, com a intimação da Defensoria... /STJ nº 3456 de 16/08/2022... eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III da Lei 11.419 /2006 Signatário (a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado em: 15/08/2022 12:30:48 Publicação no DJe/STJ nº 3456 de 16/08/2022

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 258 ###################################################################################################... Logo, mantida a disposição prevista no art. 39 da Lei n. 8.038 /1990, na qual é intempestivo o agravo regimental interposto após decurso do prazo de cinco dias previsto no art. 258 do Regimento Interno... do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ)

Regimento Interno... MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO ANEXO II (*) Portaria nº 397, de 6 de setembro de 2018, aprova o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda... (*) Republicação do art.4ºº e do inciso I do caput do art. 29 9 da Medida Provisória nº 850 0, de 10 de setembro de 2018, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial