DOUInforme 18.11.2016
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 18 de novembro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 610, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.474.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.603.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia.
MENSAGEM N. 613, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Comunica ao Presidente do Senado Federal que vetou parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016 (MP nº 735/16), que "Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015; e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Indústria e Comércio.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 (*)
Estabelece critérios operacionais à Instrução Normativa nº 07, de 15 de julho de 2016, que cria a Versão 1.0 do Documento Requisitos Adicionais para Aderência aos Programas de Raízes Confiáveis dos Fornecedores de Navegadores de Internet (DOC-ICP-01.02).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
(*) Republicada por inclusão de maiores esclarecimentos sobre o procedimento detalhado no DOU de 07 de novembro de 2016, Seção 1, pág. 3.
Tags: Chaves Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 673, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o Sistema de Gestão Estratégica da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal e disciplina o seu funcionamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA N. 91.163, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para avaliar e aprimorar os procedimentos orçamentários, financeiros e patrimoniais referentes ao registro das participações societárias e seu reconhecimento nas demonstrações contábeis consolidadas da União e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO HAITI SOBRE A COOPERAÇÃO TÉCNICA EM MATÉRIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 743, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 251, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as normas e procedimentos relativos ao Programa de Incentivo à Capacitação em Idioma Estrangeiro para os servidores públicos e os anistiados do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO N. 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
Pactua as ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser instituído nos termos do § 1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Desenvolvimento Social. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO N. 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
Pactua critérios de partilha para o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social para os exercícios de 2016 e 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Desenvolvimento Social. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO N. 777, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.359, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia.
LEI N. 13.360, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Indústria e Comércio.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 151, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera o horário de início da 242ª Sessão Ordinária para às 14h do dia 22 de novembro de 2016 (terça-feira).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 203/2016, p. 2, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 254, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal – 3ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7919, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 255, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7920, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 256, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7921, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7922, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 258, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7922/7923, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 259, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal 3ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7923, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 260, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7924, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 261, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7925, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 262, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7926, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 263, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7927, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 264, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7928, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 265, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7929, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 266, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7930, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 267, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
Credencia curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Acre.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2095, p. 7931, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ACÓRDÃOS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-524, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESI 370
Altera a Portaria Presi 600-273 de 9 de outubro de 2008, que regulamenta os procedimentos relativos ao desligamento, temporário ou definitivo, de servidores no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 25, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o Regulamento do Décimo Sexto Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto de Primeira Instância da Segunda Região.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 35, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.
Tags: Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1125, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Altera composição da comissão para efetuar estudos sobre o Programa de Assistência à Saúde da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 271, p. 1, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
RESOLUÇÃO N. 120, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016
Consolida o Regimento Interno do Conselho de Administração do TRF da 4ª Região, com as alterações aprovadas pela Corte Especial Administrativa.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 271, p. 2, sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DA 22ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 23/11/2016
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 211.0/2016, p. 11, quinta-feira, 17 de novembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Pagamento de valores retroativos a anistiados políticos deve ser imediato
Fonte: STF Notícias.
Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF
Fonte: STF Notícias.
Corregedor Nacional defende o fim da burocracia nos juizados especiais
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ abre inscrições para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
Fonte: STJ Notícias.
Alienação de carteiras de plano de saúde não pode prejudicar direitos do consumidor
Fonte: STJ Notícias.
Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada
Fonte: STJ Notícias.
Plenário aprova acordos internacionais sobre pensão alimentícia e processos judiciais
Fonte: Câmara Notícias.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.