Art. 311 Cp em Notícias

c. c. o art. 65 , III , d , e 333, caput, c. c. 65 , III , d , do CP , tendo sido demonstrada a imprescindibilidade da concessão do benefício porquanto o pai dos infantes se encontra impossibilitado... reeducanda é genitora de duas crianças de 4 (quatro) e 8 (oito) anos, tendo sido condenada à pena definitiva de 5 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes previstos nos arts. 311

ART. 311 , DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO CAUTELAR SUBSTITUÍDA, EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR MEDIDAS DIVERSAS, DENTRE ELAS O PAGAMENTO DE FIANÇA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE. FIANÇA DISPENSADA.

A defesa do motorista, feita pelo advogado Elias Chagas Neto, pedia a desqualificação do crime para “adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, descrito no artigo 311 do Código Penal... E se o motorista tiver adulterado a placa do caminhão para evitar a fiscalização, é furto qualificado por fraude, crime descrito no artigo 155 , parágrafo 4º , inciso III , do Código Penal

do Código Penal... isolante, realizada de maneira livre e consciente, independente da finalidade ou motivação que leva o agente a essa conduta, constitui crime previsto no ordenamento jurídico, com tipificação no artigo 311

"Ainda que subsista condenação à pena de três anos e seis meses de reclusão e de 11 dias-multa em relação ao delito tipificado no artigo 311 , parágrafo 1º , do Código Penal , tendo em vista o quantum... Segundo as informações processuais, o réu foi denunciado em 2007 pelos crimes dos artigos 3 11 e 312 do Código Penal , pois teria adulterado a identificação de um veículo que estava apreendido, com o objetivo... da pena, a primariedade e a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis reconhecidas pelas instâncias ordinárias, e com base no artigo 33 , parágrafo 2º , alínea 'c', do Código Penal , pelo menos

A defesa do motorista, feita pelo advogado Elias Chagas Neto, pedia a desqualificação do crime para “adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, descrito no artigo 311 do Código Penal... E se o motorista tiver adulterado a placa do caminhão para evitar a fiscalização, é furto qualificado por fraude, crime descrito no artigo 155 , parágrafo 4º , inciso III , do Código Penal

combinado com o artigo 65 , III , d , e 333, caput, combinado com o artigo 65 , III , d , do Código Penal... c. c. o art. 65 , III , d , e 333, caput, c. c. 65 , III , d , do CP , tendo sido demonstrada a imprescindibilidade da concessão do benefício porquanto o pai dos infantes se encontra impossibilitado... reeducanda é genitora de duas crianças de 4 (quatro) e 8 (oito) anos, tendo sido condenada à pena definitiva de 5 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes previstos nos arts. 311

Ele foi preso em flagrante no dia 10 de outubro e deve responder pelo crime de adulterar “sinal identificador de veículo automotor”, descrito no artigo 311 do Código Penal .

Acaracterização do crime previsto no art. 311 do CP prescinde de finalidade específica do agente... Para uma segunda corrente , por sua vez, trata-se de fato típico, configurando o delito previsto no artigo 311 do CP... Tal conduta enquadra-se no art. 311 do CP ( AgRg no AREsp 126.860/MG , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 5a Turma, julgado em 06/09/2012). Finalmente, no que concerne ao tema desse artigo, vejamos

De acordo com o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”, com pena