Art. 34 do Estatuto do Idoso em Notícias

Os ministros concluíram que o parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso , por analogia, deve ser aplicado ao deficiente... parágrafo único , da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )... O artigo 34 do Estatuto do Idoso prevê que às pessoas com mais de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício de um salário

ART. 34 DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741 /2003). APLICAÇÃO ANALÓGICA A BENEFÍCIO DE IDOSO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO RECEBIDO POR IDOSO DO GRUPO FAMILIAR... Para fins de concessão de benefício assistencial a idoso, o disposto no parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /2003) se aplica por analogia para a exclusão do benefício previdenciário

A decisão foi proferida com base na interpretação analógica do artigo 34 , parágrafo único , do Estatuto do Idoso , o qual prevê a exclusão de benefício assistencial no valor de um salário mínimo concedido... De acordo com o ministro Dipp, a questão já foi decidida anteriormente na TNU, que tem se posicionado no sentido de ser cabível a interpretação sistemática do artigo 34 , parágrafo único , do Estatuto do Idoso

APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741 /2003. ESTATUTO DO IDOSO . CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA... 34 parágrafo único co, da Lei n 10.741 41/2003 Estatuto do Idoso so, que determina a exclusão de benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo percebido por outra pessoa da família, abrange... exclusão de valores advindos d Programa Bolsa Família ia, conforme disposição do art 4º 4º § 2º 2º, do Decreto n 6.214 14/2007, a jurisprudência pacificou-se no sentido de que a norma contida no art 34

Na mesma oportunidade, afirmou a juíza federal que o STF declarou a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741 /2003 - Estatuto do Idoso -

Na mesma oportunidade, afirmou a juíza federal que o STF declarou a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741 /2003 - Estatuto do Idoso -

O Plenário considerou o critério defasado para caracterizar a situação de miserabilidade e também declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso (que faz referência à LOAS... Nesta segunda-feira (1º), o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003) completa 15 anos de sua promulgação... A seguir estão as principais decisões colegiadas em que a Corte analisou pontos do Estatuto do Idoso

Pesquisa Pronta A Secretaria de Jurisprudência do STJ tem uma pesquisa específica sobre o tema Benefício assistencial aos idosos nos termos do artigo 34 do Estatuto do Idoso... O Estatuto do Idoso completa 14 anos neste domingo (1º)... parágrafo único , do Estatuto do Idoso , por analogia

do Estatuto do Idoso... Este foi o entendimento que acabou vingando no julgamento do RE 580.963/PR , onde se determinou a exclusão da renda familiar de outros benefícios de valor mínimo recebidos por idosos (Art. 34 do Estatuto do Idoso... mínimo referente ao BPC recebido pela filha Mônica Leles Dias, tendo em vista que o BPC recebido pelo esposo não é contabilizado para fins de apuração da renda, nos termos do parágrafo único do art. 34

incidente=2382733Ainda aguardamos a publicação da íntegra do RE 580.963 que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei 10.741 /03, art. 34 , parágrafo único ; bem como do RE 567985 em que foi declarada