Art.- 30 , Lei 9.656 /98 em Notícias

parágrafo 6º , da Lei 9.656 /98)”, concluiu a ministra ao acolher o recurso do Bradesco e julgar improcedente o pedido da aposentada... Os desembargadores paulistas entenderam que, conforme a Lei 9.656 /98, a falta de contribuição direta por parte do empregado não retira o caráter de benefício trabalhista do plano de saúde no período de... Contribuição necessária A relatora do recurso especial do Bradesco, ministra Nancy Andrighi, explicou que a Lei 9.656 /98, regulamentada pela Resolução 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS

parágrafo 6º , da Lei 9.656 /98)”, concluiu a ministra ao acolher o recurso do Bradesco e julgar improcedente o pedido da aposentada... Os desembargadores paulistas entenderam que, conforme a Lei 9.656 /98, a falta de contribuição direta por parte do empregado não retira o caráter de benefício trabalhista do plano de saúde no período de... Contribuição necessária A relatora do recurso especial do Bradesco, ministra Nancy Andrighi, explicou que a Lei 9.656 /98, regulamentada pela Resolução 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS

parágrafo 6º , da Lei 9.656 /98)”, concluiu a ministra ao acolher o recurso do Bradesco e julgar improcedente o pedido da aposentada... Os desembargadores paulistas entenderam que, conforme a Lei 9.656 /98, a falta de contribuição direta por parte do empregado não retira o caráter de benefício trabalhista do plano de saúde no período de... Contribuição necessária A relatora do recurso especial do Bradesco, ministra Nancy Andrighi, explicou que a Lei 9.656 /98, regulamentada pela Resolução 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS

parágrafo 6º , da Lei 9.656 /98), concluiu a ministra ao acolher o recurso do Bradesco e julgar improcedente o pedido da aposentada... Os desembargadores paulistas entenderam que, conforme a Lei 9.656 /98, a falta de contribuição direta por parte do empregado não retira o caráter de benefício trabalhista do plano de saúde no período de... Contribuição necessária A relatora do recurso especial do Bradesco, ministra Nancy Andrighi, explicou que a Lei 9.656 /98, regulamentada pela Resolução 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS

parágrafo 6º , da Lei 9.656 /98)”, concluiu a ministra ao acolher o recurso do banco e julgar improcedente o pedido da aposentada... Os desembargadores paulistas entenderam que, conforme a Lei 9.656 /98, a falta de contribuição direta por parte do empregado não retira o caráter de benefício trabalhista do plano de saúde no período de... Contribuição necessária A relatora do recurso especial do Bradesco, ministra Nancy Andrighi, explicou que a Lei 9.656 /98, regulamentada pela Resolução 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, autoriza

Alegou que o artigo 30 da Lei 9.656 /98 garante ao empregado demitido sem justa causa o direito à manutenção da condição de beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura do plano de saúde de que gozava... 9.656 /98, que assegurava ao ex-empregado o direito de manter-se vinculado ao plano, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava à época da vigência do contrato de trabalho, desde que... Segundo o relator, tal compreensão “já era possível de ser extraída, antes mesmo de sua edição, como decorrência da interpretação sistemática do texto legal que a antecedeu, qual seja, o artigo 30 da Lei

Planos de saúde podem ser obrigados a manter contrato de um usuário mesmo depois de ultrapassado o prazo estipulado artigo 30 da Lei 9.656 /98 - que trata sobre os planos e seguros privados de assistência

Alegou que o artigo 30 da Lei 9.656 /98 garante ao empregado demitido sem justa causa o direito à manutenção da condição de beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura do plano de saúde de que gozava... 9.656 /98, que assegurava ao ex-empregado o direito de manter-se vinculado ao plano, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava à época da vigência do contrato de trabalho, desde que... Segundo o relator, tal compreensão “já era possível de ser extraída, antes mesmo de sua edição, como decorrência da interpretação sistemática do texto legal que a antecedeu, qual seja, o artigo 30 da Lei

Alegou que o artigo 30 da Lei 9.656 /98 garante ao empregado demitido sem justa causa o direito à manutenção da condição de beneficiário, “nas mesmas condições de cobertura do plano de saúde de que gozava... 9.656 /98, que assegurava ao ex-empregado o direito de manter-se vinculado ao plano, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava à época da vigência do contrato de trabalho, desde que... Segundo o relator, tal compreensão “já era possível de ser extraída, antes mesmo de sua edição, como decorrência da interpretação sistemática do texto legal que a antecedeu, qual seja, o artigo 30 da Lei

Alegou que o artigo 30 da Lei 9.656 /98 garante ao empregado demitido sem justa causa o direito à manutenção da condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura do plano de saúde de que gozava... 9.656 /98, que assegurava ao ex-empregado o direito de manter-se vinculado ao plano, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava à época da vigência do contrato de trabalho, desde que... Segundo o relator, tal compreensão já era possível de ser extraída, antes mesmo de sua edição, como decorrência da interpretação sistemática do texto legal que a antecedeu, qual seja, o artigo 30 da Lei