Art.- 30 , Lei 9.656 /98 em Notícias

Ele citou o artigo 30 , parágrafo 1º , da Lei 9.656 /98, que garante ao empregado demitido sem justa causa o direito de manter sua condição de beneficiário em plano de saúde coletivo, nas mesmas condições... /98... “A operadora não cometeu nenhuma ilegalidade ou abusividade em comunicar o desligamento do autor do plano de saúde coletivo, não só por ter-se exaurido o direito que detinha, nos termos do artigo 30 da

Ele citou o artigo 30 , parágrafo 1º , da Lei 9.656 /98, que garante ao empregado demitido sem justa causa o direito de manter sua condição de beneficiário em plano de saúde coletivo, nas mesmas condições... /98... Lei 9.656 , mas também por ser inviável o oferecimento, em substituição, de plano individual, já que não explora mais tal modalidade”, concluiu o ministro

Ele citou o artigo 30 , caput e parágrafo 1º, da Lei 9.656 /98, que garante ao empregado demitido sem justa causa o direito de manter sua condição de beneficiário em plano de saúde coletivo, nas mesmas... /98... “A operadora não cometeu nenhuma ilegalidade ou abusividade em comunicar o desligamento do autor do plano de saúde coletivo, não só por ter-se exaurido o direito que detinha, nos termos do artigo 30 da

Ele citou o artigo 30 , caput e parágrafo 1º, da Lei 9.656 /98, que garante ao empregado demitido sem justa causa o direito de manter sua condição de beneficiário em plano de saúde coletivo, nas mesmas... /98... Lei 9.656 , mas também por ser inviável o oferecimento, em substituição, de plano individual, já que não explora mais tal modalidade”, concluiu o ministro

Ele citou o artigo 30 , caput e parágrafo 1º, da Lei 9.656 /98 , que garante ao empregado demitido sem justa causa o direito de manter sua condição de beneficiário em plano de saúde coletivo, nas mesmas... /98... “A operadora não cometeu nenhuma ilegalidade ou abusividade em comunicar o desligamento do autor do plano de saúde coletivo, não só por ter-se exaurido o direito que detinha, nos termos do artigo 30 da

Ele citou o artigo 30 , caput e parágrafo 1º, da Lei 9.656 /98, que garante ao empregado demitido sem justa causa o direito de manter sua condição de beneficiário em plano de saúde coletivo, nas mesmas... /98... “A operadora não cometeu nenhuma ilegalidade ou abusividade em comunicar o desligamento do autor do plano de saúde coletivo, não só por ter-se exaurido o direito que detinha, nos termos do artigo 30 da

Ele citou o artigo 30 , caput e parágrafo 1º, da Lei 9.656 /98, que garante ao empregado demitido sem justa causa o direito de manter sua condição de beneficiário em plano de saúde coletivo, nas mesmas... /98... Lei nº 9.656 , mas também por ser inviável o oferecimento, em substituição, de plano individual, já que não explora mais tal modalidade, concluiu o ministro

Planos de saúde podem ser obrigados a manter contrato de um usuário mesmo depois de ultrapassado o prazo estipulado artigo 30 da Lei 9.656 /98 — que trata sobre os planos e seguros privados de assistência... Na sua análise, o desembargador reconheceu que o prazo de prorrogação condiz com a regra do artigo 30 da Lei 9.656 /98, já que a agravante trabalhou por 27 meses junto ao empregador que celebrou o contrato... /98

Planos de saúde podem ser obrigados a manter contrato de um usuário mesmo depois de ultrapassado o prazo estipulado artigo 30 da Lei 9.656 /98 — que trata sobre os planos e seguros privados de assistência... Na sua análise, o desembargador reconheceu que o prazo de prorrogação condiz com a regra do artigo 30 da Lei 9.656 /98, já que a agravante trabalhou por 27 meses junto ao empregador que celebrou o contrato... /98

O segundo, diretamente relacionado às previsões da normativa nº 279 e artigo 30 da Lei 9.656 /98, facultará ao beneficiário, cujo contrato de trabalho for rescindido, a escolha de permanência no plano