Melhor Interpretaçao dos Artigos 30 e 31 da Lei 9656 /98 em Notícias

da Lei 9.656 /98, o Judiciário tende a mudar o curso da história, obrigando a manutenção em plano com custeio subsidiado pela empresa e, assim, evita a crucificação pelo SUS... Quando um ex-empregado ou aposentado corre o risco de ser banido do mercado privado de saúde, por não cumprir os requisitos de manutenção no plano de saúde do ex-empregador previstos nos artigos 30 e 31... Os que defendem a interpretação literal da lei entendem que o Judiciário estaria a corrigir uma injustiça com outra injustiça

e 31 da Lei n. 9.656 /1998)... Assim, a ingerência da operadora, além de não ter fundamento na Lei n. 9.656 /98, constitui ação iníqua e abusiva na relação contratual, e coloca concretamente o consumidor em desvantagem exagerada (art... Com efeito, nos termos do art. 30 , § 6º , da Lei n. 9.656 /1998, não é considerada contribuição a coparticipação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização