Artigo 482 , Letra a , da Clt em Notícias

No caso, foi reconhecida a situação de “desídia no desempenho das respectivas funções” prevista na letra d do artigo 482 da CLT . A trabalhadora perdeu o direito à estabilidade da gestante.

No caso, foi reconhecida a situação de desídia no desempenho das respectivas funções prevista na letra d do artigo 482 da CLT . A trabalhadora perdeu o direito à estabilidade da gestante.

letra f, da Consolidação das Leis do Trabalho , como falta grave ensejadora da dispensa por justa causa, por se tratar de enfermidade prevista na Classificação Internacional de Doenças (CID 10, F. 10... desembargadores da Terceira Turma seguiram o entendimento que tem sido adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho em casos similares, de que o alcoolismo crônico não se enquadra na hipótese prevista no artigo 482

482 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador, o que configura a justa causa conforme a letra k do artigo

Caso a fraude seja constatada, pode implicar em demissão por justa causa do empregado, prevista no artigo 482 , da CLT , pois foi quebrada a fidúcia, boa-fé e a lealdade... Entretanto, mesmo nessas hipóteses, como a letra f do art. 6º , Lei 605 /49 não faz distinção, o atestado médico válido não deve ser recusado

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul entendeu que o ato não caracteriza mau procedimento ou lesão à honra, a ensejar dispensa por justa causa, como tipifica o artigo 482 , letras b e k, da Consolidação das Leis do Trabalho... Quanto ao impedimento de demissão previsto pela Súmula 339, Meurer afirmou que a comprovação de falta grave afasta a garantia à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, letra a, do Ato... e dos superiores hierárquicos do reclamante afetaram a fidúcia e o respeito necessários à manutenção da relação laboral havida entre as partes, legitimando a justa causa pelos dispositivos citados da CLT

Ademais disso, nos termos da Lei Pelé , silente a legislação específica, será aplicada, subsidiariamente, a legislação trabalhista que, para o caso, remete-se à aplicação do Art. 482 da CLT , atinente... No caso de rescisão do contrato pelo empregador, motivada por ato praticado pelo empregado, o Art. 482 da CLT arrola as seguintes faltas graves: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau... VI – No período em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei nº 4.375 , de 17 de agosto de 1964 ( Lei do Servico Militar )

482 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador, o que configura a justa causa conforme a letra k do artigo

Para a magistrada, a empregadora andou bem ao promover a dispensa por justa causa em razão de mau procedimento e indisciplina, nos termos do artigo 482 , letras b e h da CLT .

Logo, dá motivo para ser demitido por justa causa, como autoriza o artigo 482, letra ‘‘b’’, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Logo, dá motivo para ser demitido por justa causa, como autoriza o artigo 482, letra ‘‘b’’, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Logo, dá motivo para ser demitido por justa causa, como autoriza o artigo 482, letra ‘‘b’’, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )