Ato Ilícito Comprovado em Notícias

No entendimento da turma julgadora, o segurado não observou cláusula excludente do contrato ao praticar ato ilícito diretamente ligado ao seu acidente, e, consequentemente, agravar o risco... Restou devidamente comprovado o nexo de causalidade entre o sinistro e a prática de atos delituosos, demonstrando que houve conduta intencional do segurado para a agravação do risco

Movimentar o Judiciário mesmo sabendo que não tem razão é abuso de direito, configura ato ilícito e cria o dever de indenizar... O juiz julgou a ação improcedente, pois ficou comprovado que o autor da ação mantinha contrato com o banco e ainda o condenou por litigância de má-fé... "Correto o ato sentencial ao reconhecer a litigância de má-fé do autor, porquanto restou demonstrado que este alterou a verdade dos fatos e provocou a presente demanda mesmo sabendo ser ela manifestamente

O condutor do automóvel responde a múltiplos processos administrativos devido a questões aduaneiras; portanto, restou comprovado que a dona do bem tinha ciência, ainda que potencial, da prática do ato ilícito... ilícito... Este foi o entendimento, por maioria, da 1ª Turma do TRF4, ao decidir pela legalidade do ato da Receita Federal que decretou a pena de perdimento para um veículo usado como batedor em um comboio parado

"Em suma, não há prova do ato ilícito", afirmou... Para ele, a prova do fato que gerou o dano moral - o ato ilícito, deve ser robusta, sendo desnecessária a prova do dano em si... O desembargador disse que para ter o direito à reparação por danos morais, os elementos que constituem o direito à indenização do aludido dano devem ser comprovados

Para o relator, desembargador Rebello Pinho, ficou devidamente comprovado o ato ilícito e o defeito de serviço da Azul... assim, que a espécie compreende danos morais por atraso de voo, que ocasionou a chegada da parte autora passageira ao destino final com atraso de 119h35, em relação ao voo contratado, em decorrência de ato ilícito... ilícito e defeito do serviço prestado pela transportadora, sem prestação de assistência material pela empresa aérea", afirmou

O banco argumentou que a reclamante possui dívidas relacionadas a contrato de empréstimos e que teria renegociado o saldo devedor cujo valor está em atraso, mas não teria comprovado tais alegações.

Por conta disso, e devido ao aspecto de seus dentes, ficou impossibilitado inclusive de sair de sua residência para os atos banais do cotidiano, motivo do pleito indenizatório... A câmara, por unanimidade, ponderou que, embora o tratamento de canal e o quadro inflamatório estejam bem provados, ou seja, os danos estão demonstrados, os demais requisitos não foram comprovados, em... Neste sentido, o desembargador Henry Petry Júnior, relator da apelação, lembrou que o paciente não teve êxito ao indicar qual teria sido o ilícito da dentista e seu pai, e sequer em qual modalidade - negligência

O erro judiciário só dá direito à indenização por danos morais quando o dolo - a vontade de cometer o ato ilícito - é comprovado... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-out-13/erro-judiciario-gera-indenizacao-quando-dolo-fica-comprovado

INDENIZAÇÃO O relator registrou que o ato ilícito não se consubstancia em “ter provocado lesões corporais”, para exigir a prova de tais lesões na autora, mas sim o ato ilícito “abordagem policial violenta... O desembargador Jamil Gedeon (relator) analisou o pedido de indenização, em razão do suposto ato ilícito praticado por policiais militares, e disse que a Constituição Federal define a responsabilidade... Vendedora à época dos fatos, a vítima alegou que a abordagem foi desproporcional, extrapolando a conduta esperada, o que teria sido devidamente comprovado por testemunhas

Por conta disso, e devido ao aspecto de seus dentes, ficou impossibilitado até mesmo de sair de sua residência para os atos do cotidiano, motivo do pleito de indenização... A câmara, por unanimidade, ponderou que, embora o tratamento de canal e o quadro inflamatório estejam bem provados, ou seja, os danos estão demonstrados, os demais requisitos não foram comprovados - ônus... Neste sentido, o desembargador Henry Petry Júnior, relator da apelação, ressaltou que o paciente não teve êxito em indicar qual teria sido o ilícito da dentista e de seu pai, e em qual modalidade - negligência