Auxilio Doença Incapacidade Temporária em Notícias

Digamos que, seu José, segurado do INSS, adoeceu e ficou impossibilitado para o trabalho, passou a receber o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença... Ficou por algum tempo nessa situação, no passado era muito comum passar anos recebendo auxílio doença, sem realizar conversão para aposentadoria... O que acontece na situação descrita, é que ate pouco tempo, o período que a pessoa passou recebendo auxilio doença, não entrava na contagem da carência para aposentadoria

Uma boa notícia para quem precisa de um dos benefícios previdenciários mais solicitados junto ao INSS, o Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) poderá ser mais uma vez concedido aos... O ato administrativo prevê em seu Art. 6 que o INSS está autorizado até o 31/12/21 a conceder o auxílio por incapacidade temporária previsto no Art. 59 da Lei 8.213 /91 por meio de atestado médico e documentos... que comprovem a doença incapacitante do segurado

📆 A Lei n. 14.131 /2021 publicada no Diário Oficial (31/03/2021) autoriza o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem necessidade de perícia médica até 31... ❓A nova lei instituiu a necessidade de "documentos complementares", será que isso pode dificultar a concessão do auxílio... a doença informada na documentação médica apresentada. 🔎 [Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS n. 32, de 31 de março de 2021]

Nesta última quarta-feira (31/3) foi publicada nova lei que autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas com a apresentação de atestado médico, sem necessidade de perícia... complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade... Entretanto, o auxílio-doença será concedido por um tempo máximo de 90 dias, sem prorrogação

por incapacidade temporária... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária... Segundo ela, isso não ocorre porque a norma não estende as hipóteses de auxílio-doença e não coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário

por incapacidade temporária mediante a comprovação documental da doença e atestado, sem a realização de exame presencial pelos peritos médicos federais... do artigo 6º da lei 14.131 /2021, diante da situação pandêmica que assola o país, até 31/12/2021 podem ser dispensadas a realização de perícia médica presencial para a concessão de benefícios de incapacidade temporária... temporária, desde que devidamente comprovado documentalmente

Essa Lei autoriza o INSS – até o dia 31 de dezembro de 2021 – a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) mediante apresentação de atestado médico e demais documentos... Em 2020, em razão do Coronavírus, o INSS concedeu o benefício de auxílio-doença sem a realização de perícia médica para que os segurados que possuíam tal direito não fossem prejudicados pelo fechamento... e outros documentos que comprovem a doença informada

(antigo auxílio doença) negado poderá agendar novo requerimento com marcação de perícia médica nas agências até 16/01/2021... Segundo Edital n. 5 publicado em 16/12/2020, quem pediu o benefício de auxílio doença a partir de 01/02/2020 e não passou por perícia médica ou teve o requerimento de antecipação do auxílio por incapacidade... Nesse caso, marcada a perícia médica até 16/01/2021, uma vez reconhecida a incapacidade temporária para o trabalho, o benefício será pago com os valores atrasados desde o primeiro pedido indeferido ou

Segundo a nova portaria conjunta nº 32 do INSS, o auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio doença, poderá ser concedido ao segurado sem a realização de perícia médica presencial... a causa da incapacidade, como laudos e exames médicos, por exemplo... Além disso, deve ser indicado o início dos sintomas da doença e anexada uma declaração de responsabilidade pelas informações prestadas no requerimento

Ausente prova da alegada incapacidade laborativa, permanente ou temporária, não é possível conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) ou aposentadoria por incapacidade... Segundo entendimento da 1ª Turma do TRF1 em decisão ao Recurso de Apelação interposto pelo segurado, somente é possível conceder auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) ou aposentadoria... O auxilio por incapacidade temporária (auxílio doença) é um benefício previdenciário devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 15 dias