Deferida indenização por danos morais a gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio
No total, foram 90 dias de aviso-prévio, resultantes dos quase 23 anos de vínculo de emprego... “Não há dúvidas de que o cancelamento indevido, antes de finalizado o contrato de trabalho – durante o aviso-prévio – gerou transtornos e abalos à reclamante, sobretudo no momento histórico de crise de... A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos morais a uma gerente de loja que teve cancelado o plano de saúde durante a vigência do aviso-prévioJT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa
A 5ª Turma do TRT-MG decidiu que faz jus a indenização por dano moral o empregado que foi forçado a assinar aviso prévio com data retroativa e ainda a suportar um desconto indevido correspondente a cinco... Em face disso, a Turma confirmou a sentença que condenou a empresa ao pagamento de novo aviso prévio e repercussões, bem como ao ressarcimento do valor indevidamente descontado, correspondente a cinco... Ao examinar as provas documentais e o depoimento do preposto da própria reclamada, o relator do recurso, juiz convocado Rogério Valle Ferreira, constatou que o reclamante foi coagido a assinar o aviso prévio com dataNão incide INSS sobre aviso prévio indenizado, confirma juiz federal em SP
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ABONO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NAO INTEGRA BASE DE CÁLCULO. 1... Vejamos: Do Aviso Prévio: O aviso prévio é a notificação que uma das partes do contrato de trabalho, seja o empregador, seja o empregado, faz à parte contrária, comunicando-lhe a intenção de rescisão doContribuição Previdenciaria Patronal sobre férias, 13°, aviso prévio e auxílio doença/ acidente SÃO INDEVIDOS.
prévio indenizado, foi proferido pela Corte Superior o seguinte entendimento: “Desse modo, o pagamento decorrente da falta de aviso prévio, isto é, o aviso prévio indenizado, visa a reparar o dano causado... Assim, não há que se falar em incidência de tal contribuição sobre verbas de natureza diversa, tais como verbas indenizatórias, assistenciais e previdenciárias ( férias, 13º salário, aviso prévio e auxílio... tem o direito de pleitear judicialmente a inexigibilidade da contribuição previdenciária (cota patronal) sobre os pagamentos que estas fizerem aos seus empregados sobre terço constitucional de férias, aviso prévio indenizadoDoméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
o aviso-prévio... Nesse contexto, a morte do empregador impede a continuação do vínculo por motivo alheio à vontade das partes, não cabendo assim o pagamento do aviso-prévio. FONTE: TST... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extintoDoméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
o aviso-prévio... Nesse contexto, a morte do empregador impede a continuação do vínculo por motivo alheio à vontade das partes, não cabendo assim o pagamento do aviso-prévio... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extintoDoméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
o aviso-prévio... Nesse contexto, a morte do empregador impede a continuação do vínculo por motivo alheio à vontade das partes, não cabendo assim o pagamento do aviso-prévio... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extintoDoméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
o aviso-prévio... Nesse contexto, a morte do empregador impede a continuação do vínculo por motivo alheio à vontade das partes, não cabendo assim o pagamento do aviso-prévio... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extintoTRF2 decide pela não-incidência de contribuição previdenciária sobre férias e aviso prévio indenizado
Sustenta, ainda, que o pagamento do aviso prévio, mesmo que com dispensa de cumprimento, não tem natureza indenizatória, porque integra a remuneração salarial com repercussão em outras parcelas e é contado... prévio indenizado... prévio indenizado”