Boa Fé Objetiva Contratual em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório de exploração... Dever de lealdade e respeito à confiança entre as partes contratantes A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso dos vendedores, explicou que a boa-fé objetiva constitui uma exigência de lealdade... No caso dos autos, Nancy Andrighi apontou que, como os autores da ação não pediram o cumprimento do acordo, o TJMT, após reconhecer a violação de dever contratual, não poderia atribuir consequência jurídica

àquela que legitimamente se esperava, além de configurar defeito de adequação (artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ), evidencia quebra da boa-fé objetiva que deve nortear as relações contratuais... A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao analisar a questão, invocou a boa-fé objetiva... Comportamento sinuoso O princípio da boa-fé objetiva já foi aplicado diversas vezes no STJ no âmbito processual penal

A boa-fé objetiva pré e pós-contratual. Função social e suas vertentes externa e interna. Contrato como troca útil e justa. Aplicações práticas da função social... Boa-fé objetiva como modelo de conduta. Os deveres anexos decorrentes da boa-fé objetiva. Sanção pelo descumprimento dos deveres anexos. Boa-fé objetiva limitando os direitos subjetivos... A eticidade como princípio do Código Civil de Miguel Reale. - Boa-fé objetiva: princípios da socialidade e da eticidade. A função social do contrato. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva

Plano de saúde deve cumprir o princípio da boa-fé objetiva e tem o dever de informar sobre cláusulas e condições de contrato... O relator do processo, desembargador Hector Valverde Santana, declarou a nulidade da cláusula que estabelece o prazo de carência de 24 meses (por violar o dever da boa-fé objetiva e o dever de informar... Esse desconhecimento é demonstrado pelo fato de a autora ter declarado necessitar de cirurgia de catarata (o que demonstra sua boa-fé subjetiva), contudo haver realizado a cirurgia antes de ultrapassado

O TJ/GO deu provimento ao recurso do banco, sob o fundamento de que há incidência do princípio da boa-fé contratual... Princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados a cliente no caso de operações bancárias não autorizadas, salvo a hipótese... objetiva, da vulnerabilidade e do equilíbrio, consagrados pelo CDC” , completou o ministro

Objetiva-se analisar a relevância da cláusula geral da boa-fé para a delimitação do campo de incidência deste novel diploma normativo e as suas funções na concessão de crédito, para se evitar e combater... Da Boa-fé no Direito Civil . Lisboa: Almedina, 2001, p. 655. [6] COUTO E SILVA, Clóvis. O princípio da boa-fé no direito brasileiro e português... a sua presença nas relações contratuais dar-se-á pela análise da situação concreta

O princípio da boa-fé objetiva, prevista no artigo 422 do Código Civil , corre risco de ser banalizado e perder importância... O professor levou ao evento o resultado de uma pesquisa em que analisou o uso da boa-fé objetiva em acórdãos brasileiros... A fala do pesquisador foi sobre os dez anos do artigo 422 do Código Civil e tratou de “luz e sombra na aplicação do princípio da boa-fé objetiva na práxis judicial brasileira”

A respeito da Boa-fé Objetiva , é importante dizer que as partes devem agir com lealdade e o respeito entre si... Alguns PRINCÍPIOS presentes na elaboração de um contrato: autonomia da vontade função social boa-fé objetiva A Autonomia da Vontade nada mais é do que a liberdade de contratar, estando presente a livre... Exemplos de cláusulas adequadas ao caso: multa por atraso; obrigações das partes; motivos de rescisão contratual. Fique atento aos seus direitos

àquela que legitimamente se esperava, além de configurar defeito de adequação (artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ), evidencia quebra da boa-fé objetiva que deve nortear as relações contratuais... A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao analisar a questão, invocou a boa-fé objetiva... Comportamento sinuoso O princípio da boa-fé objetiva já foi aplicado diversas vezes no STJ no âmbito processual penal

àquela que legitimamente se esperava, além de configurar defeito de adequação (artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor ), evidencia quebra da boa-fé objetiva que deve nortear as relações contratuais... A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao analisar a questão, invocou a boa-fé objetiva... Comportamento sinuoso O princípio da boa-fé objetiva já foi aplicado diversas vezes no STJ no âmbito processual penal