Cabimento, Mas de Forma Simples e Não em Dobro em Notícias

Da mesma forma, não é usual a cisão de um contrato em duas partes: uma escrita e outra verbal... Dessa forma, verifica-se que, na assistência simples, pela própria dicção do Código de Processo Civil , o terceiro interessado necessita ter interesse jurídico na causa, diferentemente do que ocorre na... Mais do que isso: não é possível que um contrato seja formalizado, ao mesmo tempo, de forma escrita e, de outra, de forma oral; menos ainda, por tratar-se de um encontro de vontades, se os pólos, nas duas

parcelas; i) A correção monetária de forma simples; j) O afastamento da incidência de multas e juros por atraso, ante a ausência de “ mora solvendi ” imputável a Requerente, bem como a redução do encargo... AINDA REQUER O PAGAMENTO EM DOBRO DESTES VALORES PAGOS A MAIS PELA AUTORA... CABIMENTO. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, em caso de indeferimento ou impugnação, depende de comprovação acerca da alegada necessidade

parcelas; i) A correção monetária de forma simples; j) O afastamento da incidência de multas e juros por atraso, ante a ausência de “ mora solvendi ” imputável a Requerente, bem como a redução do encargo... AINDA REQUER O PAGAMENTO EM DOBRO DESTES VALORES PAGOS A MAIS PELA AUTORA... CABIMENTO. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, em caso de indeferimento ou impugnação, depende de comprovação acerca da alegada necessidade

Necessidade de recolhimento em dobro. Pena de deserção. Não cabimento. Intimação. para regularizar o preparo. Especificação do vício a ser regularizado. Imprescindibilidade... dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do CPC/2015... Além disso, a simples conexão ou continência com crime federal atrai a competência da Justiça Federal para o julgamento de todos os delitos, nos termos da Súmula 122 /STJ, na qual não faz nenhuma exceção

concluir que a simples exclusão da multa não é a providência mais adequada... Daí porque se não houver sucumbência do litisconsorte, igualmente, não há se falar em prazo em dobro para recorrer... Se, por qualquer razão, não há prazo comum, mas exclusivo para apenas um dos litisconsortes, não há que se cogitar de prazo em dobro

Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade... Todavia, o Novo Código de Processo Civil, por meio do art. 186, § 3º, estendeu a prerrogativa do prazo em dobro "aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei... Considerando que a nova norma art. 186 , § 3º , do CPC/2015 )é de mesma hierarquia da anterior (art. 5º , § 5º , da Lei n. 1.060 /1950) e passou a prever, de forma expressa, a aplicação do prazo em dobro

à boa-fé objetiva, isto é, que não agiu de forma desleal ou descuidada, pois o engano cometido era, sim, justificável, afastando-se, assim, a incidência da sanção civil de devolução em dobro... Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101 /2005. Período anterior à Lei n. 14.112 /2020... Devolução em dobro do valor da comissão de corretagem abatida. Inviabilidade, por ausência de má-fé

Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101/2005. Período anterior à Lei n. 14.112/2020... matemático da expressão "variação acumulada", referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples... matemático da expressão "variação acumulada", referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples

Forma de cálculo: dedução sobre o lucro tributável da empresa... De igual modo, o simples fato de as atividades desempenhadas pelos réus serem fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não são suficientes para em razão delas somente atrair a aplicação... no respectivo Conselho Seccional e, mesmo assim, os referidos atos privativos não podem ser praticados pela sociedade, mas apenas por seus sócios, de forma individual

Ao manter o acórdão do TJSP, a relatora enfatizou que, se a forma como as partes irão suportar os efeitos das operações está pactuada desde a data da celebração, e se a produção desses efeitos não depende... Demonstração efetiva O relator do recurso de revista da empresa, ministro Ives Gandra, explicou que a própria lei já estabelece como sanção, no caso da não concessão de férias, o pagamento em dobro ( CLT... Para o relator, a imunização pura e simples do detentor de mandato eletivo contra a vontade colegiada do partido é um privilégio injustificado que resulta apenas na perpetuação de pessoas em detrimento