Cláusula Leonina em Notícias

“A lógica do razoável, o bom senso, a boa-fé objetiva e o princípio da confiança determinam que mesmo que exista cláusula nesse sentido, por evidente, a mesma será tida como leonina”, afirmou... O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, considerou nula cláusula contratual de seguro de carro, da empresa Caixa Seguradora S/A, que prevê que prejuízos decorrentes de acidente causado... A Caixa Seguradora alegou que, de acordo com a cláusula contratual do seguro, são considerados “Prejuízos Gerais Não-Indenizáveis: reclamações por danos decorrentes, direta ou indiretamente, próxima ou

“Quem assinou o contrato que contém esta cláusula leonina da dívida, que tanto prejudica o RS, foi o governador Antônio Britto (PMDB), cujo líder da bancada de situação, à época, era o atual governador

de risco e de segurança de um contrato Como devem ser observados os princípios gerais da contratação Como identificar e mitigar as cláusulas leoninas. 12/07 - 5 Dicas para identificar potenciais riscos... de pleitos em contratos de obras Quais as cláusulas que podem gerar risco de pleito... Cláusulas essenciais e úteis para proteger o negócio do seu cliente. 7 passos essenciais para a elaboração de um bom contrato 09/07 - Aspectos essenciais para a análise de contratos corporativos Cláusulas

de todo abusiva e leonina, ainda que prevista contratualmente; destarte, a hipótese é deflagradora do dano extrapatrimonial indenizável”, finalizou... Assim, a cláusula penal — aplicada após a assinatura do contrato — favorece em demasia a empresa... É que no contrato foram inseridas cláusulas que não refletiram sua “real expectativa”. Em contestação, a ré negou atraso ou descumprimento de contrato

de todo abusiva e leonina, ainda que prevista contratualmente; destarte, a hipótese é deflagradora do dano extrapatrimonial indenizável”, finalizou... Assim, a cláusula penal — aplicada após a assinatura do contrato — favorece em demasia a empresa... É que no contrato foram inseridas cláusulas que não refletiram sua “real expectativa”. Em contestação, a ré negou atraso ou descumprimento de contrato

No meu singelo entendimento a cláusula será leonina, indevida, pois o bêbado precisa do equilibrista, o Direito, da Jurisprudência pacificadora – do Judiciário, para mantê-lo em pé, quanto aos seus direitos... Porém, nobres leitores, advirto que as seguradoras irão colocar ou fazer inserir uma cláusula sobre estar bêbado, no momento do sinistro, do evento danoso, que venha causar danos à saúde, perda da vida... sem cachaça na cabeça, contratou seguro de vida, e sofreu acidente de veículo, fora do veículo, de bicicleta, skate, carrinho de rolemã, ou mesmo na calçada, na rua, em casa, enfim..... prevalece a cláusula

Sendo cláusula leonina, reduzo o valor da retenção para 20% sobre o valor das parcelas efetivamente pagas... Ainda que a rescisão contratual tenha decorrido da desistência dos autores, não há justificativa para retenção de mais do que 20% do valor pago (cláusula penal), sendo abusivas as cláusulas contratuais... Assim, as cláusulas contratuais são abusivas, porque estabelecem a perda de 30% do valor total das parcelas quitadas pelos autores

Sobretudo em momentos cruciais de crise econômica e leonina competitividade, a questão envolvendo o uso que o empregado faz do conhecimento know how e das informações empresariais sigilosas obtidas na... Segundo Jane Granzoto, neste caso, houve violação da cláusula de sigilo... Se houve violação da cláusula de confidencialidade, de acordo com a decisão, somente o executivo e a empresa devem estar envolvidos no conflito

A aquisição das unidades habitacionais dos conjuntos residenciais construídos pela ré se dava por meio de contrato de adesão, obrigando os consumidores a aceitar inúmeras "cláusulas leoninas" para realizar... Os consumidores têm o direito de receber de volta o valor pago. - Anulação da cláusula que prevê renúncia ao direito de retenção por benfeitorias. - Anulação da cláusula que previa a responsabilização... Os consumidores têm o direito de receber de volta o valor pago a maior. - Redução da cláusula penal de 30% para 10%

Aí entram em cena as leoninas cláusulas abusivas estabelecidas pelas Construtoras para a Rescisão dos Contratos: a maioria prevê o cálculo da multa sobre o valor do contrato e não sobre o valor pago, além... No acórdão, a Desembargadora é enfática: No particular, verifica-se que o distrato prevê, em sua cláusula terceira, cláusula penal compensatória, estabelecendo a retenção de cerca de 7% sob o valor total... Cuida-se, pois, de cláusula penal deveras excessiva, impondo-se sua redução eqüitativa, na forma do artigo 413 do Código Civil Brasileiro