Cobrança de Dívida Prescrita Dano Moral em Notícias

E, ao se sentir moralmente lesado, pode buscar uma indenização por esse dano moral... Negativação Indevida e Dano moral: quem tem direito a indenização Antes de explicarmos quem tem direito a indenização por danos morais devido a uma negativação indevida é muito importante entendermos alguns... O primeiro deles é o dano moral . Ele acontece quando a pessoa é afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual . Ou seja, quando algo afeta sua honra, sua imagem, seu nome

Pediu, liminarmente, a suspensão dos protestos, e, no mérito, a declaração de inexigibilidade da dívida, bem como a condenação do credor ao pagamento de danos morais... Na hipótese, tendo o protesto ocorrido antes do prazo de prescrição para cobrança da dívida nele representada, não há de se falar em ato ilícito a gerar responsabilidade civil ao credor”, afirmou na sentença... a dívida por ele representada

para ocasionar danos de ordem moral... “O protesto indevido por si só, gera o dever de indenizar, configurando-se no denominado dano moral puro, o qual não necessita de prova de sua ocorrência, bastando a existência do fato ensejador de prejuízo... B. do P., contra uma empresa de cobrança condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, por incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente

para ocasionar danos de ordem moral... “O protesto indevido por si só, gera o dever de indenizar, configurando-se no denominado dano moral puro, o qual não necessita de prova de sua ocorrência, bastando a existência do fato ensejador de prejuízo... B. do P., contra uma empresa de cobrança condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, por incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente

Isso significa que, uma vez prescrita, a dívida não pode mais ser exigida, seja por meio de processos judiciais ou por cobranças informais realizadas fora dos tribunais... Anteriormente, acórdãos errôneos permitiam a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, criando uma interpretação equivocada do precedente da 3ª Turma datado de 2017... A questão das dívidas e suas cobranças é uma fonte constante de preocupação para muitos brasileiros

Relator do recurso julgado, Salomão afirmou que, no caso de protesto irregular, o dano moral está vinculado ao abalo de crédito e à pecha de mau pagador decorrentes do ato... moral... O Tribunal de Justiça do Paraná considerou que o protesto foi regular, pois a dívida expressa nos cheques não estava prescrita, já que entre a data da emissão e o protesto não se passaram mais de cinco

Relator do recurso julgado, Salomão afirmou que, no caso de protesto irregular, o dano moral está vinculado ao abalo de crédito e à pecha de mau pagador decorrentes do ato... moral... O Tribunal de Justiça do Paraná considerou que o protesto foi regular, pois a dívida expressa nos cheques não estava prescrita, já que entre a data da emissão e o protesto não se passaram mais de cinco

Passado este prazo, a dívida está prescrita e sua cobrança - e consequente inscrição nos cadastros de restrição ao crédito - é irregular, e gera o dever de indenizar pelos danos morais causados... O prazo para a cobrança de dívidas líquidas oriundas de contratos particulares é de cinco anos... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-fev-20/universidade-brasilia-condenada-cobrar-divida-prescrita-ex-aluna

Dessa forma, disse Nancy Andrighi, não há dano moral caracterizado... O colegiado manteve a indenização de R$ 2 mil por danos morais... O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para constranger o devedor

Dessa forma, disse Nancy Andrighi, não há dano moral caracterizado... O colegiado manteve a indenização de R$ 2 mil por danos morais... O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para constranger o devedor