Compensação de Verbas Trabalhistas Reconhecidas em Juízo em Notícias

ser compensado de qualquer quantia eventualmente reconhecida em juízo como devida... Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator dos embargos na SDI-1, porém, a previsão em norma coletiva da possibilidade de compensação da vantagem financeira em créditos trabalhistas reconhecidos em juízo... verbas deferidas a um grupo de empregados

ser compensado de qualquer quantia eventualmente reconhecida em juízo como devida... Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator dos embargos na SDI-1, porém, a previsão em norma coletiva da possibilidade de compensação da vantagem financeira em créditos trabalhistas reconhecidos em juízo... verbas deferidas a um grupo de empregados

de outras parcelas de natureza trabalhista reconhecidas em juízo"... Para a relatora, no entanto, o objetivo da indenização recebida na adesão ao plano é a compensação pela perda do emprego, "sendo, pois, insuscetível de compensação posterior"... A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma montadora de automóveis, rechaçando a pretensão da empresa de quitar parte do débito trabalhista

Apesar de ser um caso específico - discutiu-se a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre juros que foram auferidos por contribuinte e decorriam de verbas trabalhistas reconhecidas em juízo... juízo - tratava-se de um precedente importante... o valor que auferem a título de juros com natureza indenizatória, inclusive requerendo a restituição/compensação de valores já indevidamente recolhidos

Além disso, o magistrado condenou a empresa ao pagamento de diferença de compensação orgânica (decorrente do cálculo sobre o total da remuneração reconhecida em juízo), diferença de adicional noturno e... Origem da ação Em maio de 2016, o copiloto ajuizou ação trabalhista contra a ex-empregadora requerendo, em síntese, a incorporação de diárias ao salário, a diferença da verba chamada de "compensação orgânica... e hospedagem em serviço não devem incidir nas demais verbas trabalhistas, conforme previsto em convenção coletiva da categoria profissional

O Tribunal Superior do Trabalho negou o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil como ami cus curiae em ação que discute a retenção de verbas trabalhistas para compensação de honorários... O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) considerou que houve mesmo apropriação de valores: “O advogado, além de não negar a noticiada retenção de valores, não junta qualquer contrato de honorários... discussão acerca de prerrogativa profissional, sendo necessário o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do processo, ou, ultrapassada referida preliminar, seja reconhecida

Além disso, o magistrado condenou a empresa ao pagamento de diferença de compensação orgânica (decorrente do cálculo sobre o total da remuneração reconhecida em juízo), diferença de adicional noturno e... Origem da ação Em maio de 2016, o copiloto ajuizou ação trabalhista contra a ex-empregadora requerendo, em síntese, a incorporação de diárias ao salário, a diferença da verba chamada de "compensação orgânica... e hospedagem em serviço não devem incidir nas demais verbas trabalhistas, conforme previsto em convenção coletiva da categoria profissional

Reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e reflexos. Justiça do Trabalho. Competência. Tema 1.166/STF... Compensação ou desconto. Possibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Desvio de verbas públicas do SUS. Competência da Justiça Federal. Teoria do juízo aparente

A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante... Dado o caráter alimentar das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial do devedor principal, a execução pode voltar-se imediatamente contra devedor subsidiário... O depósito judicial efetuado para a garantia do Juízo deve sofrer a incidência de juros de mora e correção monetária aplicáveis aos créditos trabalhistas até a data do efetivo pagamento ao credor

pelo Juízo”, enfatizou a juíza, indeferindo a reversão da demissão, bem como de pagamento de verbas rescisórias como 13º e férias proporcionais, aviso prévio indenizado e a entrega das guias para habilitação... Ao procurar a Justiça trabalhista, a ex-empregada apontou diversos descumprimentos que a empregadora teria cometido durante o contrato de trabalho... Comprovada a conduta ilícita, a empresa fica obrigada a reparar o dano, lembrou a magistrada, ao condená-la ao pagamento de 5 mil reais de compensação à trabalhadora, valor fixado considerando balizas