Conceito de Contribuinte em Notícias

Insumos O ministro explica ainda que despesas com empréstimos e financiamento não entram no conceito de insumos... A Turma julgou Mandado de Segurança impetrado por contribuinte contra ato do delegado da Receita Federal em Maringá... O colegiado negou o direito ao crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo para um contribuinte que buscou reconhecer as despesas financeiras como insumo

Autor: Dalton Cesar Cordeiro de Miranda Fonte: http://www.fiscosoft.com.br/a/6sz9/o-principio-da-essencialidadeeo-conceito-de-insumo-dalton-cesar-cordeiro-de-miranda... A configuração de insumo, para o efeito das Leis nºs 10.637 /2002 e 10.833 /2003, depende da demonstração da aplicação do bem e serviço na atividade produtiva concretamente desenvolvida pelo contribuinte... Justiça (STJ) que em 14 de abril passado o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho afetou aos Recursos Repetitivos o Recurso Especial nº 1.221.170 (temas 779 e 780), cuja controvérsia reside na definição do "conceito

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de ampliar o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins foi sem dúvida uma vitória para os contribuintes... Ainda não dá para saber quais serão os efeitos concretos dessa decisão, justamente porque ela se apoio em “conceitos fluidos” — embora ela seja “bastante adequada à realidade dos contribuintes”... Para o advogado Fábio Calcini , do Brasil Salomão e Matthes Advogados, a decisão “é extremamente relevante para os contribuintes”

"Há de se fixar princípios e conceitos para, partindo do processo produtivo, identificar o que é relevante ou não para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte", afirma... "O contribuinte sabe exatamente o que o Fisco pensa", afirma... A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre conceito de insumo para obtenção de créditos de PIS e Cofins pode não ter colocado um ponto final na bilionária discussão

Na ocasião, o STJ declarou ilegais duas instruções da Receita por entender que elas restringiam indevidamente o conceito de consumo... O parecer normativo é de aplicação obrigatória pelos agentes da Receita Federal e serve como orientação para os contribuintes... Outro exemplo positivo citado por ele é que, na prestação de serviços, a subcontratação se enquadra no conceito de insumos

Assim, com base nesta afirmação e no conceito de faturamento, o recurso foi conhecido e julgado procedente pela corte suprema... Um recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal – STF – vem causando extremo alvoroço entre os contribuintes dos mais diversos setores e mercados... apenas à COFINS, mas todas as contribuições incidentes sobre a receita, como o PIS e a nova Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta (CPRB) haja vista que o fundamento da decisão está lastreado no conceito

Os contribuintes, em sua maioria, entendem que o conceito de insumos deve ser amplo e abranger quaisquer custos ou despesas necessários à atividade da empresa, nos termos da legislação do IRPJ... o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte... Contudo, o STJ tampouco adotou a posição mais ampla dos contribuintes, mas uma posição intermediária

Trata-se da Solução de Consulta n. 159 – COSIT de 28/12/2020, na qual a Receita Federal esclarece sobre o conceito de receita bruta para as empresas do Simples Nacional, em interpretação do art. 3º , 1º... Nesta situação, de acordo com o entendimento exposto pela Receita Federal na Solução de Consulta n. 159 – COSIT, o contribuinte optante do Simples Nacional deve considerar como receita própria apenas o

O Parecer Normativo é de aplicação obrigatória pelos agentes da Receita Federal e serve como orientação para os contribuintes... Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5 , que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS /Pasep e

que seu conceito melhor se extrai por exclusão das demais espécies... O contribuinte individual é uma categoria de segurado obrigatório que não ostenta correlata definição pela legislação trabalhista e tampouco no Código Civil... O artigo 12 , V , da Lei nº 8.212 /91, e o artigo 11 , V , da Lei nº 8.213 /91, estipulam diversas situações passíveis de enquadramento como atividade de contribuinte individual, mas pode-se mesmo dizer