Tributaristas elogiam decisão do STJ sobre conceito de insumo para PIS e Cofins

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de ampliar o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins foi sem dúvida uma vitória para os contribuintes. Ao mesmo tempo em que reduzirá custos para as empresas, o pronunciamento impõe limites à atuação regulamentadora da Receita Federal. Mas, por se basear em conceitos abertos, a decisão também exigirá mais atenção das empresas e preparo de suas equipes jurídicas.

É o que avaliam tributaristas ouvidos pela ConJur. Nesta quinta-feira (22/2), a 1ª Seção do STJ decidiu que, para fins de crédito de PIS e Cofins, empresas podem considerar insumos tudo aquilo que for “essencial ou relevante” para o desempenho de suas atividades econômicas. Com isso, o tribunal declarou ilegais duas instruções normativas da Receita Federal que usavam o conceito de insumo aplicado aos créditos de IPI, de que só podem ser aproveitados gastos com matéria-prima ou produtos usados no processo industrial.

Para o advogado Fábio Calcini, do Brasil Salomão e Matthes Advogados, a decisão “é extremamente relevante para os contribuintes”. Ele comemora a ampliação do conceito de insumo nos mesmos termos do que já vinha decidin...