Concessão da Benesse a Partir Desta Decisão em Notícias

Segundo a PGR, a decisão de transferir o ex-governador foi tomada com base em elementos probatórios sólidos que indicavam a concessão de benesses, privilégios e regalias no presídio carioca... “Não se tratam de conjecturas mas de conclusões a partir de sólidos e jurídicos elementos de prova trazidos à baila pelo Ministério Público”... O relatório pericial feito com base em imagens obtidas a partir das câmeras de segurança do estabelecimento, segundo Raquel Dodge, confirmaram as regalias

Ele decidiu ainda isentar a mulher do pagamento de honorários advocatícios, apesar de a ação ter sido distribuída a partir da vigência da Lei nº 13.467 /17 (reforma trabalhista), que estabeleceu critério... Esses dispositivos garantem a benesse àqueles que receberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo do teto do RGPS, e que comprovarem a insuficiência de recursos, isentando-os do pagamento das... Na decisão, chamou a atenção ainda para a afronta aos princípios da proteção processual ao trabalhador e da isonomia entre as partes, ao colocar empregado e empregador em igualdade de condições para arcar

Mas a Decisão humanizada não para por aí! Se após os 35 dias o cenário pandêmico persiste com restrições de isolamento, a Concessão de Saída Temporária CONVERTE-SE em PRISÃO DOMICILIAR... Por exemplo, a Concessão da Progressão de Regime (do fechado para o semiaberto) já com a Concessão das Saídas Temporárias com o total de dias das saídas do ano... Lado outro, preenchendo o penitente os requisitos legais não há porque legar-lhes a benesse ato que se configuraria lesão a direito legalmente reconhecido

Segundo a PGR, a decisão de transferir o ex-governador foi tomada com base em elementos probatórios sólidos que indicavam a concessão de benesses, privilégios e regalias no presídio carioca... “Não se tratam de conjecturas mas de conclusões a partir de sólidos e jurídicos elementos de prova trazidos à baila pelo Ministério Público”... O relatório pericial feito com base em imagens obtidas a partir das câmeras de segurança do estabelecimento, segundo Raquel Dodge, confirmaram as regalias

Segundo a PGR, a decisão de transferir o ex-governador foi tomada com base em elementos probatórios sólidos que indicavam a concessão de benesses, privilégios e regalias no presídio carioca... “Não se tratam de conjecturas mas de conclusões a partir de sólidos e jurídicos elementos de prova trazidos à baila pelo Ministério Público”... O relatório pericial feito com base em imagens obtidas a partir das câmeras de segurança do estabelecimento, segundo Raquel Dodge, confirmaram as regalias

Contudo, mediante agravo de execução interposto pelo MP, o tribunal de origem achou por bem cassar a decisão concessiva da benesse ao fundamento de que haveria a necessidade de submissão ao exame criminológico... a progressão de regime com base em tal documento, sobretudo porque qualquer desses profissionais está habilitado a fazer perícia técnica compatível com o que se busca saber para a concessão do benefício... revela-se mais prudente a realização do exame criminológico para se conceder a progressão de regimes a condenado por vários homicídios, com histórico de fugas e participação em rebeliões, permitindo-se, a partir

Portanto, para a finalidade precípua da concessão da benesse da gratuidade judiciária a caracterização como pessoa jurídica deve ser relativizada... Modulação dos efeitos da decisão... Importa consignar, outrossim, que a partir da data da publicação do pedido (e não apenas a partir do momento em que a patente é concedida) o depositante já possui tutela legal que lhe garante impedir o

NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 /STJ. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA REDUTORA. AFASTAMENTO... Concessão de habeas corpus de ofício... sobretudo porque nenhum outro dado foi extraído do conjunto probatório para respaldar a conclusão de que os agentes vinham se dedicando à atividade criminosa, o que tampouco foi possível identificar a partir

de mora de 1% ao mês a partir da citação”. […]. 3... DECISÃO ADMINISTRATIVA FAVORÁVEL À AUTORA. DANOS MORAIS... Nesses casos, a jurisprudência tem sido importante em apontar aos advogados a necessidade de se demonstrar que houve erro inescusável da Autarquia Previdenciária ao negar a benesse (TRF4, AC 5036241-60.2015.4.04.7000

CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, COM EXTENSÃO AO CORRÉU (ART. 580 DO CPP ). 1... na decisão impugnada... Afirma ter sido a benesse afastada pelo juízo sentenciante exclusivamente em razão da quantidade de droga apreendida. 5