Contestação Fgts em Notícias

Em contestação, o Município argumentou que não existe assinatura da CTPS com a dispensa, uma vez que o regime jurídico ao qual a autora estava vinculada não era celetista, razão pela qual não prosperam... Assim, concluiu o juiz que os pedidos da autora somente são procedentes em relação ao FGTS de todo o período trabalhado, de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2016... proferida na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá julgou parcialmente procedente a ação movida por D.O.S.F. para condenar o município de Corumbá a depositar os valores relativos ao FGTS

Saiu mais uma sentença procedente sobre a correção do FGTS... Em contestação a Caixa Econômica Federal alega, em preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de que o fundamento principal da inicial diz com a ingerência do Banco Central do Brasil... Fonte: http://www.cenaat.org.br/index.php/79-destaque/81-sentenca-de-procedencia-em-ação-de-fgts

O magistrado recebeu a petição inicial com abrangência nacional, conforme requerido pelos autores, e definiu que as demais questões serão apreciadas por ocasião da sentença, após a contestação da ré, réplica... Alegre (RS), recebeu nesta quarta-feira (5/2) a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) que busca a substituição do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... Com o ingresso na Justiça Federal, a DPU pretende que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor

Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do FGTS... A ré, em contestação, não impugna especificamente este fato, razão pela qual reputo despiciendos os argumentos de prova ilícita, por ausência de ciência no momento da gravação”... De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas

Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do FGTS... A ré, em contestação, não impugna especificamente este fato, razão pela qual reputo despiciendos os argumentos de prova ilícita, por ausência de ciência no momento da gravação”... De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas

“É certo que contestação não é recurso, nem pertence a categoria recursal... para a contestação, e por isso confirmou a revelia de uma concessionária de rodovias em processo que discute indenização por acidente supostamente causado por buracos na pista... Entretanto, a relatora explicou que a contestação é o ato processual hábil a conduzir a defesa do réu contra os fatos e fundamentos trazidos pelo autor na petição inicial

Apesar de devidamente citada, a Ré não apresentou contestação... em 2013, foi sancionada Lei Complementar Estadual 241 que alterou o regime jurídico dos empregados da Agência referida de celetista para estatutário e, por isso, requereu o levantamento do saldo do FGTS... Ante o exposto, julgou procedente o pedido para determinar à Ré que autorize o levantamento do saldo do FGTS depositado nas contas apresentadas em nome do Autor. Fonte: Seção de Comunicação Social

Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do FGTS... A ré, em contestação, não impugna especificamente este fato, razão pela qual reputo despiciendos os argumentos de prova ilícita, por ausência de ciência no momento da gravação”... De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas

O magistrado recebeu a petição inicial com abrangência nacional, conforme requerido pelos autores, e definiu que as demais questões serão apreciadas por ocasião da sentença, após a contestação da ré, réplica... Federal de Porto Alegre (RS), recebeu hoje (5/2) a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) que busca a substituição do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... Com o ingresso na Justiça Federal, a DPU pretende que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor

“Reitero que, em sua contestação, a reclamada expressamente admitiu que se encontrava em dificuldades financeiras, não sendo crível, até por isso, que antecipasse o recolhimento da multa, para o qual... Só que para homologar a rescisão no sindicato – exigência em contratos com duração superior a um ano – é preciso que a empresa apresente a guia da multa dos 40% do FGTS, paga... E o trabalhador necessita do termo de rescisão contratual homologado pelo sindicato para, na Caixa Econômica Federal, levantar os valores dos depósitos do FGTS e da multa, além de acessar o seguro-desemprego