Banco e INSS indenizarão por cobrança de consignado não contratado
(Imagem: Pixabay) Decisão Para o magistrado não ficou demonstrada a efetiva contratação, que teria sido feita de forma digital, e cabia ao banco comprovar a segurança do procedimento, bem como que foi... O INSS alegou que é mero gestor do benefício, enquanto o banco sustentou a regularidade da contratação... Na ação, alegou inexistência da contratação do consignado pelo qual foi cobrado, e pleiteou a rescisão contratual, repetição do indébito e indenização por danos morais e materiais