Contratação Demonstrada em Artigos e Notícias

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  • TCESP: inadequação do credenciamento para a contratação de empresas operadoras de vale-alimentação

    Notícias08/03/2023Suelane Ferreira Suzuki
    Nesse contexto, percebo que não foi demonstrada a viabilidade e a vantajosidade de contratações simultâneas, conforme pretendido, além do que a contratação de uma única empresa trará, em tese, mais vantagens... No final, prevaleceu o voto do relator, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que concluiu pela inadequação da utilização do credenciamento para a contratação de empresas operadoras de vale-alimentação... : 2.2 Observo, no presente caso, que o modelo de contratação projetado pela Representada, de credenciamento de múltiplas empresas, mediante chamamento público, não condiz com o segmento de mercado para
  • Contratação de Serviços de Centralização e Processamento de Folha de Pagamento na Lei 14.133/2021

    Artigos06/02/2024Gustavo Junqueira
    parte), da Constituição Federal , c/c o artigo 24 , inciso VIII , da Lei 8.666 /1993, desde que devidamente demonstrada a sua vantagem em relação à adoção do procedimento licitatório; 3... XXI (primeira parte), da Constituição Federal , c/c o artigo 24 , inciso VIII , da Lei 8.666 /1993, desde que devidamente demonstrada a vantagem em relação à adoção do procedimento licitatório; 9.3.1.2... artigo 26 , caput e parágrafo único , do referido diploma legal, sobretudo a apresentação do motivo da escolha do prestador do serviço (inciso II) e justificativa do preço (inciso III), bem como demonstrada
  • Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento

    Notícias01/04/2024Wellington de Marchi
    Na análise do Desembargador relator, apesar dos documentos juntados, a manifestação de vontade da vítima não foi demonstrada de forma inequívoca... Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar por danos morais mulher que teve os dados utilizados de forma fraudulenta para contratação... Em recurso, a instituição bancária ré apresentou instrumento contratual formalizado digitalmente entre as partes, recibo de transferência dos valores e demais documentos referentes à contratação, com o
  • Contratação direta dispensando licitações4

    Artigos19/12/2023Aurelio T L Barbato
    realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração; e) hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros... A contratação direta deverá obedecer uma série de requisitos, estabelecidos no art. 72: Art. 72... Percebe-se que muitos documentos são necessários para comprovar e justificar que a contratação direta será mais benéfica do que prejudicial ao Erário Público
  • Não é mais necessária a natureza singular do serviço advocatício para contratação por inexigibilidade

    Artigos17/02/2022Marconi Chianca
    os serviços jurídicos de que necessita o ente público são importantes, mas não apresentam singularidade , porque afetos à ramo do direito bastante disseminado entre os profissionais da área, e não demonstrada... Conforme disposto no art. 74 , III , da Lei n. 14.133 /2021 e no art. 3º-A do Estatuto da Advocacia , o requisito da singularidade do serviço advocatício foi suprimido pelo legislador, devendo ser demonstrada... O requisito da singularidade do serviço, portanto, era essencial para a contratação direta de advogados e escritórios de advocacia
  • Orçamento Base, Preço de Referência e Fixação dos Custos Unitários nas Contratações da Lei 14133/2021

    Artigos27/09/2023Carlos Olivi
    Nestes casos, a inviabilidade de obtenção do preço pela maneira natural deve ser demonstrada, indicando as razões pela qual não se obteve... do inciso I do artigo 40 da Lei 14133 /2021 que deve cuidar para que o planejamento de compras considere condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, devendo tal cautela ser demonstrada... 5º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação integrada ou semi-integrada, o valor estimado da contratação será calculado nos termosdo § 2º
  • Foi vítima da contratação de empréstimo consignado indevido? saiba que você poderá ser indenizado

    Artigos20/03/2023MSR Advogados Advogados
    que a instituição financeira poderá ser responsabilizada se demonstrada à falha na prestação do seu serviço... Como acontece essa contratação indevida? Os golpistas se utilizam de vários artifícios para insinuar uma contratação, dentre elas, apontaremos algumas... Assim, caso tenha sido vítima de uma fraude na contratação de empréstimo por causa dessa fragilidade, esse artigo é para você
  • Cuidados que devem ser observados na contratação de Gestão de Tráfego

    Artigos30/05/2022Maria Claudia Gomes
    Como mencionei anteriormente, o gestor de tráfego muitas vezes vai agir como estrategista de marketing do seu cliente, e esse trabalho intelectual de montar as estratégias vão ser demonstrada através de... O objetivo desse artigo é alertar tanto os gestores de tráfego quanto outros profissionais que fazem esse tipo de contratação, trazendo os pontos que considero mais importantes a serem observados... seus anúncios, e a principal questão é: quando o gestor utiliza a conta de anúncios do cliente, no final da contratação, ele pode apagar essas campanhas ou elas serão entregues ao cliente como parte do
  • A contratação pelos municípios de escritórios de advocacia sem licitação

    Artigos22/02/2022Rogério Tadeu Romano
    Desse modo, considerando que o serviço de advocacia é por natureza intelectual e singular, uma vez demonstrada a notória especialização e a necessidade do ente público, será possível a contratação direta... no art. 13 , V , caracterizava o “patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas” como serviço técnico especializado, que poderia ser contratado com inexigibilidade de licitação se demonstrada... A relatora Maria Olívia Alves considerou legal a contratação direta do escritório de advocacia
  • Comparação entre a lei 8.666/93 e a lei 14.133/21: mudanças e impactos nas contratações públicas

    Artigos20/07/2023João Marcos Andrade
    Por meio da análise comparativa entre as duas leis, almeja-se oferecer uma compreensão mais ampla sobre o tema, permitindo aos leitores uma visão abrangente das transformações que vêm sendo demonstradas... no cenário das contratações públicas no Brasil. 1.1... A IMPORTÂNCIA DA NOVA LEI Nº 14.133 /2021 PARA O AVANÇO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL A promulgação da Lei nº 14.133 /2021 representa um marco significativo no cenário da contratação pública no Brasil
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