Contratação Demonstrada em Notícias

Nesse contexto, percebo que não foi demonstrada a viabilidade e a vantajosidade de contratações simultâneas, conforme pretendido, além do que a contratação de uma única empresa trará, em tese, mais vantagens... No final, prevaleceu o voto do relator, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que concluiu pela inadequação da utilização do credenciamento para a contratação de empresas operadoras de vale-alimentação... : 2.2 Observo, no presente caso, que o modelo de contratação projetado pela Representada, de credenciamento de múltiplas empresas, mediante chamamento público, não condiz com o segmento de mercado para

Na análise do Desembargador relator, apesar dos documentos juntados, a manifestação de vontade da vítima não foi demonstrada de forma inequívoca... Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar por danos morais mulher que teve os dados utilizados de forma fraudulenta para contratação... Em recurso, a instituição bancária ré apresentou instrumento contratual formalizado digitalmente entre as partes, recibo de transferência dos valores e demais documentos referentes à contratação, com o

Desse modo, considerando que o serviço de advocacia é por natureza intelectual e singular, uma vez demonstrada a notória especialização e a necessidade do ente público, será possível a contratação direta... no art. 13 , V , caracterizava o “patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas” como serviço técnico especializado, que poderia ser contratado com inexigibilidade de licitação se demonstrada... Assim, não há dúvida quanto à incidência das alterações promovidas pela Lei n. 14.133 /2021 no tocante à supressão do pressuposto de singularidade do serviço de advocacia para contratação direta

Já representantes de advogados e contadores defenderam a contratação direcionada quando demonstrada especialização e notório saber... O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública... o projeto, argumentando que a medida violaria “o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar, nos termos do inciso XXI , do artigo 37 da Constituição da República, tendo em vista que a contratação

O projeto completo, novo termo usado pelo texto em substituição ao projeto básico, poderá ser alterado sempre que ficar demonstrada a superioridade das inovações em relação aos custos, qualidade, prazo... Na contratação integrada, também incluída no projeto e prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11), o contratado fica responsável pela elaboração e o desenvolvimento dos projetos... O Projeto de Lei 6814/17, aprovado no Senado e em análise pela Câmara dos Deputados, prevê o uso da modalidade de contratação

A operadora, em sua defesa, sustentou a higidez dos débitos cobrados, frutos da contratação feita pelo autor. Em 1º grau o pedido autoral foi julgado improcedente... Ao decidir, a 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC considerou que a regularidade dos débitos que deram origem à inscrição do autor no rol de inadimplentes não restou suficientemente demonstrada nos autos... Dessa forma, entendeu que a regularidade dos débitos que deram origem à inscrição do autor no rol de inadimplentes não restou suficientemente demonstrada nos autos, impondo-se, portanto, o reconhecimento

De acordo com o Tribunal, não foi demonstrada autonomia na prestação de serviços de fisioterapeutas... O TRT do Paraná condenou a clínica a não adotar mais esse tipo de contratação e a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil

Em seu voto, Benedito Gonçalves reiterou que o STJ tem entendimento sedimentado de que somente é possível a contratação de serviço de advocacia sem licitação se ficar devidamente demonstrada a singularidade... Segundo o ministro Benedito Gonçalves, somente com o prosseguimento da ação e a devida instrução probatória será possível apurar se a contratação direta do serviço de advocacia pelo município de Muriaé... Para ele, no caso em análise, não ficou devidamente demonstrado se a contratação direta do serviço de advocacia se deu em razão da singularidade da atividade a ser desempenhada e da notória especialização

A subordinação , portanto, estava demonstrada mediante as documentações acostadas aos autos... fosse trabalhadora autônoma , mas, efetivamente, manteve contrato com Administração Pública que possuía todas as características de relação de emprego (artigo 3º da CLT) , a saber: Pessoalidade da contratação... A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação

Decisão Para o magistrado não ficou demonstrada a efetiva contratação, que teria sido feita de forma digital, e cabia ao banco comprovar a segurança do procedimento, bem como que foi realizado pelo cliente... O INSS alegou que é mero gestor do benefício, enquanto o banco sustentou a regularidade da contratação... Na ação, alegou inexistência da contratação do consignado pelo qual foi cobrado, e pleiteou a rescisão contratual, repetição do indébito e indenização por danos morais e materiais