Contrato de Arrendamento Comercial em Notícias

O acórdão recorrido entendeu que somente o proprietário poderia ser demandado na ação de cobrança, mesmo havendo cláusula no contrato de arrendamento segundo a qual a responsabilidade pelas taxas condominiais... Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo... entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um condomínio para possibilitar o prosseguimento da ação de cobrança também contra o arrendatário do ponto comercial

"Logo, ajustes em decorrência de encerramento do contrato de arrendamento e baixa do bem não influenciam a apuração da base de cálculo da Cofins e do PIS ", explica... Na decisão, conselheiro lembra que a base de cálculo do PIS e da Cofins das sociedades de arrendamento mercantil "não é a receita bruta, como de empresas comerciais e de prestação de serviços"... O registro de depreciação referente ao fim dos contratos de leasing em operações de arrendamento mercantil é uma exigência do Banco Central e, por isso, não deve ser considerado como manobra para alterar

"Logo, ajustes em decorrência de encerramento do contrato de arrendamento e baixa do bem não influenciam a apuração da base de cálculo da Cofins e do PIS ", explica... Na decisão, conselheiro lembra que a base de cálculo do PIS e da Cofins das sociedades de arrendamento mercantil "não é a receita bruta, como de empresas comerciais e de prestação de serviços"... O registro de depreciação referente ao fim dos contratos de leasing em operações de arrendamento mercantil é uma exigência do Banco Central e, por isso, não deve ser considerado como manobra para alterar

Com a conciliação nos casos acordados, o banco transformou o contrato de arrendamento em financiamento para compra do imóvel... Foram 71 sessões de conciliação sobre contratos de arrendamento de imóveis com a Caixa Econômica Federal (Caixa), outros 68 sobre carteira comercial e contratos diversos com o banco e 55 sobre dano moral... Como se trata de um contrato de arrendamento, os contratantes não são proprietários do imóvel, mas meramente arrendatários – funciona como uma espécie aluguel, em que os contratantes utilizam o imóvel

oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrarem contratos de empréstimo... Art. 2º Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo... e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza

Embora com o pretexto de contrato de arrendamento de espaço, a relação teria as características de emprego, revelando a ocorrência de pejotização... As empresas, em sua defesa, afirmaram que os contratos de arrendamento eram elaborados em conjunto com os sindicatos das categorias... Tratava-se, segundo alegaram, de “parceria comercial”, sem qualquer tipo de subordinação. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco julgou improcedentes os pedidos

Empresas de transporte aéreo não precisam de licitação para o arrendamento de áreas aeroportuárias... O MPF, no entanto, apelou da decisão, com argumento de que é indispensável o uso do instrumento licitatório, não apenas para a concessão de áreas aeroportuárias destinadas à atividade comercial, mas também... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, que pedia a nulidade de contratos de

Então, em contraposição, ajuizou ela própria ação de revisão, não apenas do contrato de alienação fiduciária, mas, também, de um outro contrato de arrendamento mercantil e pacto de abertura de conta corrente... A 2ª Câmara de Direito Comercial, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, resolveu impasse instaurado entre um grande banco nacional e uma transportadora de cargas, que, não conseguindo honrar... Quanto aos outros dois contratos, o colegiado afastou a aplicação da TR, indexador de correção monetária não previsto, afastando a compensação determinada na origem e coroando o direito dos advogados aos

O aviso de três dias é apropriado quando o inquilino viola o contrato de arrendamento, causando grandes danos à propriedade (resíduos) ou criando um incômodo... Se o inquilino violar os termos do contrato de arrendamento, como pagar aluguel, o proprietário poderá atendê-lo com um aviso de três dias para corrigir o problema ou sair... Isso significa que, se o contrato de arrendamento abordar coisas como taxas e utilidades em atraso, esses valores seriam inadequados para exigir em um aviso de três dias para pagar ou sair

Embora com o pretexto de contrato de arrendamento de espaço, a relação teria as características de emprego, revelando a ocorrência de pejotização... As empresas, em sua defesa, afirmaram que os contratos de arrendamento eram elaborados em conjunto com os sindicatos das categorias... Tratava-se, segundo alegaram, de “parceria comercial”, sem qualquer tipo de subordinação. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco julgou improcedentes os pedidos