Contribuição Sindical Instituída Pela Assembléia Geral em Notícias

que referendadas por negociação coletiva, assembléia-geral ou estatuto da entidade; – a contribuição confederativa, a mensalidade sindical e as demais contribuições sindicais, incluídas aquelas instituídas... Vale lembrar que a Medida Provisória 873 /2019, entre outras normas, estabelecia que: – a contribuição sindical dos empregados seria recolhida exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente... sindical dos empregados

da denominada contribuição confederativa, instituída pela assembleia geral da entidade sindical - C.F. , art. 8º , IV... Primeiro que tudo, é preciso distinguir a contribuição sindical, contribuição instituída por lei, de interesse das categorias profissionais - art. 149 da Constituição - com caráter tributário, assim compulsória... Data de Aprovação 20/03/2015 "A questão a saber é se a denominada contribuição confederativa, inscrita no art. 8º , IV , da Constituição Federal , fixada pela assembleia geral, é devida pelos empregados

A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º , inciso IV , da Constituição , é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos... Ao analisar o caso, a magistrada lembrou que a lei admite quatro tipos de contribuição para as entidades sindicais: a contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV... Segundo a relatora, apenas a contribuição sindical ou imposto sindical é obrigatório para toda a categoria. As demais somente podem ser descontadas dos empregados associados

A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º , inciso IV , da Constituição , é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos... Ao analisar o caso, a magistrada lembrou que a lei admite quatro tipos de contribuição para as entidades sindicais: a contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV... Segundo a relatora, apenas a contribuição sindical ou imposto sindical é obrigatório para toda a categoria. As demais somente podem ser descontadas dos empregados associados

A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º , inciso IV , da Constituição , é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos... Ao analisar o caso, a magistrada lembrou que a lei admite quatro tipos de contribuição para as entidades sindicais: a contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV... Segundo a relatora, apenas a contribuição sindical ou imposto sindical é obrigatório para toda a categoria. As demais somente podem ser descontadas dos empregados associados

A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º , inciso IV , da Constituição , é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos... Ao analisar o caso, a magistrada lembrou que a lei admite quatro tipos de contribuição para as entidades sindicais: a contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV... Segundo a relatora, apenas a contribuição sindical ou imposto sindical é obrigatório para toda a categoria. As demais somente podem ser descontadas dos empregados associados

A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º , inciso IV , da Constituição , é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos... Ao analisar o caso, a magistrada lembrou que a lei admite quatro tipos de contribuição para as entidades sindicais: a contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV... Segundo a relatora, apenas a contribuição sindical ou imposto sindical é obrigatório para toda a categoria. As demais somente podem ser descontadas dos empregados associados

A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º , inciso IV , da Constituição , é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos... Ao analisar o caso, a magistrada lembrou que a lei admite quatro tipos de contribuição para as entidades sindicais: a contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV... Segundo a relatora, apenas a contribuição sindical ou imposto sindical é obrigatório para toda a categoria. As demais somente podem ser descontadas dos empregados associados

A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º , inciso IV , da Constituição , é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos... Ao analisar o caso, a magistrada lembrou que a lei admite quatro tipos de contribuição para as entidades sindicais: a contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV... Segundo a relatora, apenas a contribuição sindical ou imposto sindical é obrigatório para toda a categoria. As demais somente podem ser descontadas dos empregados associados

pela assembleia geral dos trabalhadores... A cobrança sobre toda a categoria, segundo a Suprema Corte, só é possível em relação à contribuição sindical, instituída pela legislação, com natureza tributária, ou confederativa, aos empregados filiados... Desta forma, a contribuição confederativa, assistencial ou outras contribuições instituídas pelos sindicatos, só poderão ser descontadas dos empregados sindicalizados, ou dos não sindicalizados, em caso