Correção do Fgts Pela Tr/inflação em Notícias

O STF pode decidir de forma definitiva a correção do FGTS pela inflação, cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS e isso obviamente aumentará e muito a procura dos trabalhadores... O pedido é para que o Supremo aplique a correção pela inflação retroativamente à década de 1990, o que injetaria nas contas do FGTS R$ 200 bilhões, segundo as contas do partido apresentadas ao Supremo... A ação discute se uma taxa de correção monetária que rende menos que os índices de inflação pode ser usada para corrigir as contas do Fundo de Garantia

Portanto, o que se tem agora é outra discussão, qual seja: a constitucionalidade do dispositivo legal da Lei n. 8.036 /90 (que regulamenta o FGTS) que fixou a TR como índice de correção, discutida no STF... Diversos sites jurídicos, inclusive aqui na própria JusBrasil, têm veiculado informações sobre a "inusitada" notícia de que o Supremo Tribunal Federal determinara a correção dos saldos do FGTS... a sua aplicação [da TR]

Caixa Econômica Federal sofreu cerca de 20 novas condenações que a obrigam a corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como determina a lei... A partir de 1999, entretanto, a TR passou a perder para a inflação e, com isso, o poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem no FGTS passou a ser corroído pela elevação dos preços... Segundo o último número disponível, já existem 39.269 mil ações que pedem a correção do FGTS pela inflação. Como muitas dessas são coletivas, a quantidade de pessoas representadas é ainda maior

CLIQUE AQUI para saber mais sobre a tese da Correção do FGTS... A remuneração do FGTS é atualmente composta pela TR mais 3% ao ano. A TR é uma taxa de juros criada nos anos 1990 usada como referência para algumas aplicações financeiras... A ação, proposta pelo partido Solidariedade em 2014, questiona o modelo atual de reajuste do FGTS, que é baseado na Taxa Referencial (TR)

Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação... Conforme o partido, a ação vai questionar a aplicação da TR a partir de 1999 na correção das contas. A estimativa, diz o pedido, é de que as perdas cheguem a 88,3% em cada conta do FGTS... A ação foi apresentada ao Supremo em 2014 pelo partido Solidariedade, que requereu a suspensão imediata da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do FGTS e a substituição por um índice

Portanto, os ministros da Corte irão definir se a correção do FGTS será de acordo com a inflação ou se será mantida a regra vigente no país, que garante a atualização dos valores pela TR (Taxa Referencial... Novo julgamento está marcado para definir como será feita a correção do FGTS O STF (Supremo Tribunal Federal) já marcou para o dia 6 de maio deste ano, a sessão que pode definir a correção do FGTS (Fundo... Isso acontece devido ao índice ficar zerado, o que faz com que os trabalhadores tenham somente 3% de correção ao ano, com períodos de perda para a inflação, quando há uma alta de preços no país

STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional... A advogada Amanda Lopes, da Arndt Associação de advogados, explica que quando criada – em 1991 através da lei nº 8.177 – a TR acompanhava a inflação e os índices de correção monetária, porém, de acordo... para correção de precatórios – documento que comprova dívida da Fazenda por conta de uma condenação judicial -, já que a taxa não acompanhava a inflação

A advogada Amanda Lopes, da Arndt Associação de advogados, explica que quando criada – em 1991 através da lei nº 8.177 – a TR acompanhava a inflação e os índices de correção monetária, porém, de acordo... para correção de precatórios – documento que comprova dívida da Fazenda por conta de uma condenação judicial -, já que a taxa não acompanhava a inflação... Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país

FONTE: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/02/juiz-de-sp-aceita-pedido-de-correção-do-fgts-pela-inflacao.html... Segundo a assessoria de imprena da Justiça Federal, é a primeira decisão a favor da correção do FGTS pela inflação no estado de São Paulo... ) sejam corrigidos pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR)

STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional... A advogada Amanda Lopes, da Arndt Associação de advogados, explica que quando criada – em 1991 através da lei nº 8.177 – a TR acompanhava a inflação e os índices de correção monetária, porém, de acordo... para correção de precatórios – documento que comprova dívida da Fazenda por conta de uma condenação judicial -, já que a taxa não acompanhava a inflação