Crimes Contra a Honra em Notícias

Como cediço, os crimes contra a honra exigem dolo específico, não se contentando com o mero dolo geral... [Jurisprudência] STJ: nos crimes contra a honra, é necessário o dolo específico No HC 653.641-TO , julgado em 23/06/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “nos crimes... contra honra não basta criticar o indivíduo ou a sua gestão da coisa pública, é necessário o dolo específico de ofender a honra alheia”

Assim, em se tratando de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção do agente de macular a honra alheia de pessoa determinada... A doutrina, já há muito, debruça-se sobre o tema da exigência ou não de dolo específico para caracterização de crime contra a honra... A honra apresenta caráter personalíssimo, constituindo-se em atributo inarredável da personalidade individual

(ou qualquer outro do gênero dos crimes contra a honra), ou no local do suspeito do crime, ou no da vítima... Afinal, os crimes contra a honra são do tipo formais, isto é, consumam-se no momento de sua prática, independentemente da ocorrência de resultado naturalístico... Como podemos observar da comparação entre as decisões do STJ, adota-se duas posições para determinar o momento de consumação do crimes contra a honra praticados na internet

Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra... corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra. 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém

Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra... corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra. 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana trata dos crimes contra a honra, tipicados no Código Penal... Ele esclarece ainda o que é a exceção da verdade e como diferenciar trocas de acusações entre os candidatos na campanha eleitoral de crimes contra a honra... O advogado criminalista Luciano Poubel explica as diferenças entre calúnia, injúria e difamação e se uma pessoa pode cometer os três crimes ao mesmo tempo e ser presa por essas práticas

Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra. 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém... bem assim no exercício do direito de crítica ou de censura profissional, ainda que veementes, atuam como fatores de descaracterização do elemento subjetivo peculiar aos tipos penais definidores dos crimes contra a honra

Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra... corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra. 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém

A configuração de crimes contra a honra exige o dolo específico de ofender... contra a honra... Segundo o autor da queixa-crime, a divulgação do pedido de apuração teve o intuito de gerar exposição, alarde e constrangimento, atingindo a sua honra objetiva

Cabe, diante do cenário exposto, ponderar: a quem serve a criminalização dos crimes contra a honra e sua aplicação excessiva... O Brasil e sua legislação de ''crimes contra a honra'' não respeitam as orientações internacionais de direitos humanos, pois elas buscam realizar um equilíbrio efetivo de liberdade de expressão e honra... Entretanto, o aumento considerável das penas previstas para os crimes contra a honra praticadas contra funcionários públicos prejudica esse suposto benefício