Dano Moral Espólio em Notícias

pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. 11) A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à... de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade. 3) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus . 6) Os sucessores possuem legitimidade para

Ação de compensação por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reconhecido. Permanência da inscrição indevida por curto período... Vale lembrar que, dano moral não é dor, tristeza, angústia, vergonha, humilhação etc, essas são suas conseqüências... Assim, para constituir o dano moral basta a violação de um direito, independentemente do sentimento negativo conseqüente, o qual terá relevância apenas para a quantificação do dano

O pastifício, ao recorrer contra a condenação, argumentou que o dano moral é direito personalíssimo, pertencente apenas aos titulares, não se transmitindo por herança... TST No exame dos recursos das duas partes, o ministro ressaltou a dificuldade de mensuração do dano moral, uma vez que a lei não estabelece um parâmetro previamente definido... A., do Paraná, condenada a pagar R$ 120 mil por danos morais ao espólio de um carregador que morreu atingido por uma gaiola de ferro de mais de uma tonelada, não conseguiu excluir ou reduzir o valor da

Para Marsiglia, “os requerentes causaram ao requerido dano moral ao repetirem ação com mesmo objeto e pedido”... Em resposta, o soldador pediu indenização por dano moral, diante do “enorme número” de processos. O juiz concluiu que os argumento apenas repetiam o que já foi julgado... Em 2014, decisão de primeiro grau concluiu que o ato foi irregular, pois a área integrava um espólio e foi vendida sem autorização de todos os herdeiros

Em relação ao dano moral, o magistrado registrou que "havendo acidente de trabalho com morte, é inexigível do autor que comprove o dano moral sofrido, já que este é presumido", e que "os fatos notórios... Por outro lado, o relator deu parcial provimento ao recurso da ré no sentido de reduzir o montante da indenização por dano moral, de R$ 200 mil para R$ 150 mil, tendo em vista os valores reiteradamente... A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma empresa que atua na área de cultivo de cana-de-açúcar, reduzindo o valor da indenização por danos morais para R$ 150 mil, mas manteve o reconhecimento

Para os julgadores, houve "grave ofensa à dignidade da empregada, diante do desapreço que a empresa demonstra por sua pessoa, sendo o que basta para configurar o dano moral"... O espólio de uma vendedora de passagens de ônibus que trabalhou por mais de 10 anos sem ter o vínculo de emprego reconhecido receberá indenização por dano moral no valor de R$ 8 mil... Por fim, a desembargadora se referiu a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a existência de dano moral diante do descumprimento por parte do empregador de direito primordial do

Para Marsiglia, “os requerentes causaram ao requerido dano moral ao repetirem ação com mesmo objeto e pedido”... Em resposta, o soldador pediu indenização por dano moral, diante do “enorme número” de processos. O juiz concluiu que os argumento apenas repetiam o que já foi julgado... Em 2014, decisão de primeiro grau concluiu que o ato foi irregular, pois a área integrava um espólio e foi vendida sem autorização de todos os herdeiros

No segundo dia será discutido sobre Dano Moral por Abandono Afetivo; Rompimento de Noivado; Atraso de Pensão; por Morte e ao Espólio; e Alienação Parental... O curso Dano Moral no Direito de Família será transmitido, nesta terça (19) e quarta-feira (20), pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo

Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus... titular do direito, possuindo o espólio e os herdeiros legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus” (AgRg nos EREsp... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. SUMULA 7 DO STJ

FGTS etc., o mesmo ocorre com a indenização a título de dano moral/material, que também integra a herança do trabalhador, não se tratando de direito personalíssimo intransferível... com pedido de reparação por danos morais em ricochete aos herdeiros ascendentes... A Primeira Turma do TRT-MG, em decisão unânime, modificou sentença para reconhecer que o espólio de trabalhador falecido em acidente de trabalho tem legitimidade para ajuizar ação contra o ex-empregador