Decisao Contraria As Provas dos Autos em Notícias

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  • Júri tem autonomia para optar por qualquer versão apresentada em plenário

    Notícias30/10/2013Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Em seu recurso, o homem visava a anulação do julgamento sob a alegação de decisão contrária às provas dos autos... Para o desembargador substituto Newton Varella Júnior, relator do processo, a decisão não é contrária às provas dos autos, pelo contrário, nelas encontra total amparo, pois a admissão de uma segunda versão... O Tribunal de Júri detém soberania para, dentre as teses e versões apresentadas em plenário, optar por qualquer uma delas sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos
  • Júri tem autonomia para optar por qualquer versão apresentada em plenário

    Notícias31/10/2013COAD
    Em seu recurso, o réu visava a anulação do julgamento; para tanto, alegou "decisão contrária às provas dos autos"... Para o desembargador substituto Newton Varella Júnior, relator do recurso, a decisão não é contrária às provas dos autos, pelo contrário, nelas encontra total amparo, pois a admissão de uma segunda versão... O Tribunal do Júri detém soberania para, dentre as teses e versões apresentadas em plenário, optar por qualquer uma delas sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos
  • Júri tem autonomia para optar por qualquer versão apresentada em plenário

    Notícias31/10/2013Carta Forense
    Em seu recurso, o réu visava a anulação do julgamento; para tanto, alegou decisão contrária às provas dos autos... Para o desembargador substituto Newton Varella Júnior, relator do recurso, a decisão não é contrária às provas dos autos, pelo contrário, nelas encontra total amparo, pois a admissão de uma segunda versão... O Tribunal do Júri detém soberania para, dentre as teses e versões apresentadas em plenário, optar por qualquer uma delas sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos
  • Júri tem autonomia para optar por qualquer versão apresentada em plenário

    Notícias30/10/2013Âmbito Jurídico
    Em seu recurso, o réu visava a anulação do julgamento; para tanto, alegou decisão contrária às provas dos autos... Para o desembargador substituto Newton Varella Júnior, relator do recurso, a decisão não é contrária às provas dos autos, pelo contrário, nelas encontra total amparo, pois a admissão de uma segunda versão... O Tribunal do Júri detém soberania para, dentre as teses e versões apresentadas em plenário, optar por qualquer uma delas sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos
  • Júri tem autonomia para optar por qualquer versão apresentada em plenário

    Notícias09/11/2013Correio Forense
    Em seu recurso, o réu visava a anulação do julgamento; para tanto, alegou “decisão contrária às provas dos autos”... Para o desembargador substituto Newton Varella Júnior, relator do recurso, a decisão não é contrária às provas dos autos, pelo contrário, nelas encontra total amparo, pois a admissão de uma segunda versão... O Tribunal do Júri detém soberania para, dentre as teses e versões apresentadas em plenário, optar por qualquer uma delas sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos
  • 1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos

    Notícias10/03/2020Supremo Tribunal Federal
    EC /CR / /CF 6/12/2019 - 1ª Turma começa a analisar recurso contra decisão do júri que absolve réu contra provas dos autos Processos relacionados RHC 170559... Ele admite a possibilidade de recurso para que seja realizado novo julgamento pelo Júri quando uma das partes entender que a decisão foi contrária às provas, como ocorreu no caso... Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas
  • [Jurisprudência] STJ: anulação de decisão do júri não ofende a soberania dos veredictos

    Notícias27/09/2023Evinis Talon
    dos veredictos a anulação de decisão do Tribunal do Júri pela Corte de origem que se mostre manifestamente contrária à prova dos autos”... contrária à prova dos autos, ainda que os jurados tenham respondido positivamente ao quesito genérico de absolvição formulado nos termos do art. 483 , § 2º , do CPP... DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM
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