Declaração Falsa de Nascimento em Notícias

A defesa de Adriana Villela apresentou embargos de declaração para que seja incluído na ata do processo o fato de uma das juradas ter supostamente mentido ao negar o compartilhamento de fake news envolvendo... Ao ser questionada pelo advogado durante a formação do júri, a mulher alegou que não tinha perfil em redes sociais e negou qualquer compartilhamento da notícia falsa envolvendo o advogado... de reclusão em regime inicialmente fechado pelo assassinato do pai, José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, da mãe, Maria Villela, e da empregada da família Francisca Nascimento

Em seu voto, ele reforça a existência de indícios que o denunciado não enviou a prestação de contas e fez declaração falsa... Joelma Nascimento Tribunal de Justiça... Em sua defesa preliminar, Luís Gonzaga nega a existência de falsa declaração em documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)

O desembargador também declarou não se tratar de crime impossível, pois os crimes se consumaram com o falso registro da criança e com a apresentação de falsa declaração no procedimento administrativo... Ele afirmou ser evidente que ambos promoveram dolosamente o lançamento de informação falsa no assento de nascimento da criança acerca da paternidade, com o intuito de permitir que o réu requeresse perante... qual teria sido o dia do nascimento

O desembargador também declarou não se tratar de crime impossível, pois os crimes se consumaram com o falso registro da criança e com a apresentação de falsa declaração no procedimento administrativo... Ele afirmou ser evidente que ambos promoveram dolosamente o lançamento de informação falsa no assento de nascimento da criança acerca da paternidade, com o intuito de permitir que o réu requeresse perante... qual teria sido o dia do nascimento

Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais... Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações... Foi sancionada nesta terça-feira (9) a Lei 13.726 /18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título

Em seu voto, ele reforça a existência de indícios que o denunciado não enviou a prestação de contas e fez declaração falsa... Em sua defesa preliminar, Luís Gonzaga nega a existência de falsa declaração em documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)... Joelma Nascimento Tribunal de Justiça secomtj@tjma.jus.br 2106 9023 / 9024

não se tratar de crime impossível, pois os crimes se consumaram com o falso registro da criança e com a apresentação de falsa declaração no procedimento administrativo.Assim, o desembargador manteve a... ilicitamente beneficiar o réu, promoveram grave crime atentatório ao Estado e aos direitos fundamentais da criança”.Ele afirmou ser evidente que ambos promoveram dolosamente o lançamento de informação falsa... qual teria sido o dia do nascimento.Ele foi, então, condenado em primeiro grau, mas apelou ao TRF3, alegando que foi levado a crer que seria o pai biológico da criança pela mãe e registrou a menina "por

O desembargador também declarou não se tratar de crime impossível, pois os crimes se consumaram com o falso registro da criança e com a apresentação de falsa declaração no procedimento administrativo... Ele afirmou ser evidente que ambos promoveram dolosamente o lançamento de informação falsa no assento de nascimento da criança acerca da paternidade, com o intuito de permitir que o réu requeresse perante... qual teria sido o dia do nascimento

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, reforçou que a documentação não foi apresentada conforme data estabelecida por lei, além de o prefeito ter prestado declaração falsa... Conforme a acusação ministerial, Ribeiro prestou declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao informar, em março de 2010, que a prestação de contas do exercício de 2009 já se encontrava com... Joelma Nascimento Assessoria de Comunicação do TJMA

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, reforçou que a documentação não foi apresentada conforme data estabelecida por lei, além de o prefeito ter prestado declaração falsa... Conforme a acusação ministerial, Ribeiro prestou declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao informar, em março de 2010, que a prestação de contas do exercício de 2009 já se encontrava com... Joelma Nascimento Assessoria de Comunicação do TJMA secomtj@tjma.jus.br (98) 2106-9023/9024