Ação Penal vai apurar denúncia contra o prefeito de São Bento por não prestar contas

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 9, denúncia contra o prefeito de São Bento, Luís Gonzaga Barros, pela prática de delitos tipificados no artigo 299 do Código Penal.

A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual destaca que o acusado deixou de apresentar a prestação anual do exercício financeiro do ano de 2005, bem como, inseriu em documento público, declaração falsa com o propósito de alterar a verdade sobre o fato.

Em sua defesa preliminar, Luís Gonzaga nega a existência de falsa declaração em documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, recebeu a denúncia e determinou a competente instauração da ação penal. Em seu voto, ele reforça a existência de indícios que o denunciado não enviou a prestação de contas e fez declaração falsa. A decisão do relator foi acompanhada pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e Lourival Serejo.

Joelma Nascimento

Tribunal de Justiça