Demissao em Notícias

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM), assinou nesta segunda-feira, 20, a demissão do servidor Luiz Augusto Ferreira da Silva... A comissão responsável pelo PAD do servidor também recomendou, além da demissão, a restituição dos valores recebidos indevidamente por Luiz Augusto Ferreira, e a comunicação da decisão final ao Ministério

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A pandemia global (covid-19) é motivo para demissão por motivo de força maior... Reversão da demissão por motivo de força maior Como visto anteriormente a demissão por força maior impede que o trabalhador receba todas as verbas rescisórias às quais teria direito em uma situação de... A demissão por motivo de força maior é prevista nos artigos 501 a 504 da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho )

Nesse caso, o empregado terá direito a: - 50% do aviso prévio, se indenizado; - Demais verbas trabalhistas; - Indenização de 20% sobre o saldo de FGTS; - O empregado demitido por acordo não terá direito ao Seguro Desemprego.

A reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017) trouxe uma nova modalidade de extinção do contrato de trabalho, a possibilidade da demissão por comum acordo (Art. 484-A).

A medida é tida como alternativa às demissões, que começaram a ser observadas também entre as micro e pequenas empresas, segmento que até setembro estava gerando postos de trabalho.

O que é Rescisão indireta e o que é Demissão por Justa causa... Existem alguns casos que permitem a demissão por justa causa e todos estão definidos no art. 482 da CLT... A Rescisão Indireta seria semelhante a uma Demissão por Justa Causa, só que dessa vez, é o funcionário que “demite o patrão” pelo descumprimento do contrato

e assine a carta de pedido de demissão... O empregado que deseja pedir demissão, deve, necessariamente , apresentar uma carta formal de pedido de demissão ao empregador em 2 vias, ficando uma via com cada parte... Além disso, o empregado não possui direito ao seguro-desemprego em caso de pedido de demissão

Além disso, em regra o PDV não se caracteriza como demissão involuntária, razão pela qual o trabalhador não terá direito de receber o seguro-desemprego e tampouco ao levantamento e saque do Fundo de Garantia

🔘 Demissão por acordo ou (consensual): Ocorre por iniciativa das partes... funcionário terá direito de receber apenas 50% do total das verbas rescisórias, multa de 20% sobre o total de FGTS e ao saque de 80% do benefício, não há direito ao seguro desemprego.🔘 Pedido de demissão