Dever de Reparar Artigos 186 e 927 Caput do Cc em Notícias

menos se conforma aos postulados éticos que devem presidir a execução do contrato de trabalho (art. 422 do CC c/c o art. 8º da CLT ), caracterizando-se como ato ilícito (art. 186 do CC ), gerador do dever... de indenizar (art. 927 do CC c/c o art. 8º da CLT )", destacou na sentença... de reparar por parte do patrão

menos se conforma aos postulados éticos que devem presidir a execução do contrato de trabalho (art. 422 do CC c/c o art. 8º da CLT ), caracterizando-se como ato ilícito (art. 186 do CC ), gerador do dever... de indenizar (art. 927 do CC c/c o art. 8º da CLT )" , destacou na sentença... de reparar por parte do patrão

Nesse quadro, o juiz não teve dúvidas de que a conduta antijurídica da ré causou dano moral à reclamante, que devem ser reparados, nos termos dos artigos 186 , 187 , 927 e 953 , do Código Civil , e art... Ele ponderou ainda que, em casos como esse, não se exige prova de prejuízo para que se reconheça o dever de reparar, sendo clara a ofensa à dignidade do trabalhador que deixa de receber sua principal

Mas o pedido da defesa não foi deferido, então J.S.L. foi condenado na importância de R$ 3 mil com fundamento nos artigos 2º , 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099 /95 e artigos 186 e 927 , do Código Civil... Deste modo, restaram demonstrados os fundamentos suficientes à imposição do dever de reparar, caracterizados pela situação que infligiu ao autor dor, vexame e humilhação que fugiu da normalidade, interferindo

menos se conforma aos postulados éticos que devem presidir a execução do contrato de trabalho (art. 422 do CC c/c o art. 8º da CLT ), caracterizando-se como ato ilícito (art. 186 do CC ), gerador do dever... de indenizar (art. 927 do CC c/c o art. 8º da CLT )", destacou na sentença... de reparar por parte do patrão

186 e 927 , do Código Civil... Concluiu pela presença dos pressupostos atrativos do dever de reparar, civilmente, pelos danos causados, nos termos dos artigos 5º , incisos V e X , e 7º , inciso XXVIII , da Constituição Federal e artigos 186

risco para os direitos de outrem (art. 927 do Código Civil )... É que a responsabilidade civil de particulares, no Direito Brasileiro, ainda se funda, predominantemente, no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), nos moldes do art. 186 do CCB , que... Contudo, o TST, entendeu, particularmente, que, no caso de assaltos sofridos por motoristas/cobradores dentro dos veículos, é de se aplicar o disposto no parágrafo único do art. 927 do CC/02 , tornando

Conforme exemplifica os art. 186 e 927 do Código Civil : Art. 186... E se o síndico não cumpre com os seus deveres? Se deixa de fazer o seguro da edificação? Se deixar de prestar contas ao condomínio? Ou se não administra convenientemente o condomínio... Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para

“Presentes os requisitos que ensejam o dever de indenizar, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil , não resta alternativa senão conceder ao requerente indenização pelos evidentes danos extrapatrimoniais... O réu foi condenado a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$8 mil, como forma de reparar o dano sofrido e evitar novas ocorrências de práticas semelhantes. Fonte: TJES

e 927 do Código Civil de 2002 tratam do tema de forma ampla e irrestrita... Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há impedimento para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, considerando que os artigos 186... do abandono afetivo tem fundamento jurídico próprio, bem como causa específica e autônoma, que não se confundem com as situações de prestação de alimentos ou perda do poder familiar, relacionadas ao dever