Direitos Personalissimos em Notícias

: No caso, o autor quer transformar em seu um direito personalíssimo de sua mãe, aí incluído o próprio direito de ação, afirmou... O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo... e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial

:"No caso, o autor quer transformar em seu um direito personalíssimo de sua mãe, aí incluído o próprio direito de ação", afirmou... O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é "de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo"... e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial"

:"No caso, o autor quer transformar em seu um direito personalíssimo de sua mãe, aí incluído o próprio direito de ação", afirmou... O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é "de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo"... e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial"

:"No caso, o autor quer transformar em seu um direito personalíssimo de sua mãe, aí incluído o próprio direito de ação", afirmou... O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é "de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo"... e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial"

No dia 16, a juíza do TJRJ e doutora em Bioética, Maria Aglaé Tedesco Vilardo, ministra a palestra “O Envelhecimento como Direito Personalíssimo”... “Para comemorar o mês do idoso vamos realizar uma série de eventos pela Central para divulgar o nosso trabalho e prestar informações aos idosos em relação aos seus direitos e deveres

caráter personalíssimo – viés que não se altera, independentemente de os alimentos serem classificados como atuais, pretéritos, vencidos ou vincendos, e do qual decorre a própria intransmissibilidade... do direito em questão –, bem como de sua finalidade precípua, consistente em conferir àquele que os recebe a própria subsistência, como corolário do princípio da dignidade humana”... Patrimônio moral Para o relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, a compreensão do acórdão recorrido “se aparta da natureza jurídica do direito aos alimentos, com destaque para o seu

Ressalte-se que não o são os direitos patrimoniais e notadamente os sucessórios que derivam desses direitos personalíssimos... EMENTA Direito civil. Família. Ação de declaração de relação avoenga. Busca da ancestralidade. Direito personalíssimo dos netos. Dignidade da pessoa humana... filhos, possuem direito de agir, próprio e personalíssimo, de pleitear declaratória de relação de parentesco em face do avô, ou dos herdeiros se pré-morto aquele, porque o direito ao nome, à identidade

Dessa forma, modificasse o antigo entendimento de que a indenização por dano moral se situava na órbita dos direitos personalíssimos, e que só poderia ser exercitado pelo sujeito em pessoa... A Corte Especial do STJ aprovou a súmula 642 que trata da transmissão do direito à indenização por danos morais, vejamos a redação: ''O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento

Por sua vez, os direitos morais são considerados direitos personalíssimos, sendo, portanto, inalienáveis, irrenunciáveis, imprescritíveis e impenhoráveis... Nessa linha, especialistas do estudo dos direitos autorais consideram que o autor é titular de dois tipos de direitos: os morais e os patrimoniais... A Lei nº 9.610 /1998 , também conhecida por Lei de Direitos Autorais ( LDA ) nasceu com o fito de regular, dentre outras questões, a proteção ao titular de direitos autorais

A julgadora ainda esclareceu que a indenização por dano moral se destina a recompor as lesões aos direitos personalíssimos, dentre as quais estão incluídos atos que menosprezam a dignidade da pessoa, o... A magistrada registrou que a restrição indevida é apta a configurar lesão aos direitos da personalidade do cliente, passível de indenização por danos morais nos termos do art. 14 do Código de Defesa do