STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral

A Corte Especial do STJ aprovou a súmula 642 que trata da transmissão do direito à indenização por danos morais, vejamos a redação:

''O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória.''

Dessa forma, modificasse o antigo entendimento de que a indenização por dano moral se situava na órbita dos direitos personalíssimos, e que só poderia ser exercitado pelo sujeito em pessoa.