Discussão Quanto à Natureza do Cargo de Secretário Municipal em Notícias

do órgão que o cargo integre... Fazenda para proceder com os respectivos lançamentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente na operação", explicou o deputado... Para garantir a assessoria é determinante que o ato tenha sido praticado em função do exercício regular de cargo efetivo integrante da estrutura das instituições

Em discussão: saber se a lei municipal impugnada invade matéria de competência legislativa privativa da União. PGR: pelo desprovimento do recurso... No mérito, sustenta a incorporação aos proventos da gratificação pelo cargo de gerenciamento superior... Em discussão: saber se os dispositivos impugnados ofendem a Constituição Federal

"Eu fui gestor municipal, Prefeito de Maringá, Secretário da Indústria e Comércio do Paraná, ministro da Saúde, gestor público nos três níveis, e posso assegurar que o apagão das canetas está prejudicando... A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) criticou a discussão “açodada” do projeto e disse que, no Brasil, a corrupção ainda compensa por falta de punição... Esse ponto foi criticado por deputados, porque poderia abrir margem para nomeação de parentes, desde que tivessem formação para o cargo

Segundo o texto, o bombeiro não será mais agregado quando tiver à disposição de qualquer órgão federal, estadual ou municipal para exercer função de natureza civil, ou ainda quando for nomeado para qualquer... cargo público temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta... PROJETO REGULAMENTA CONVÊNIO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (13/06), em primeira discussão

Recurso Extraordinário (RE) 194704 Relator: ministro Carlos Velloso (aposentado) São Bernardo Ônibus Ltda e outros x Secretário Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte e outros RE interposto contra... Em discussão: saber qual a natureza jurídica da anuidade cobrada por conselhos de fiscalização profissional; e se é possível a fixação de anuidade por meio de resolução interna desses conselhos... Em discussão: saber se os dispositivos impugnados violam o princípio da exigência de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. PGR: pela improcedência do pedido

Impetração direcionada apenas contra secretário estadual de saúde. Competência da justiça Estadual... liquidação coletiva é subsidiária, na forma do art. 100 do CDC, e os valores correspondentes reverterão em favor do Fundo Federal de Direitos Difusos, ou de seus equivalentes em nível estadual e/ou municipal... configurada a ausência de idoneidade do indivíduo em razão da prática de delito que envolve o emprego de violência contra a pessoa ou da demonstração de comportamento agressivo incompatível com as funções do cargo

Segundo ele, a contratação do escritório se deu por uma recomendação do então secretário municipal de finanças, Manoel Herculino Filho, em face de sua preocupação com a evasão fiscal... "No caso concreto", diz o parecer do Ministério Público, "tendo em vista a especificidade dos serviços contratados, que envolvem complexa discussão de natureza tributária contra o poderoso grupo econômico... Além disso, todas as demais despesas necessárias à execução do contrato ficaram a cargo do escritório de advocacia contratado, sendo que o atual prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, atestou por certidão

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra suposto ato ilegal do Secretário da Administração estadual objetivando a reclassificação do impetrante em concurso... ação não é, necessariamente, reparação de vícios, mas sim, basicamente, a realização de levantamento dos prédios construídos com a técnica autoportante, a realização de estudo técnico, o que ficará a cargo... O Tribunal de origem, em vista da relação jurídica veiculada na subjacente ação civil pública, assentou a exigência da formação de litisconsórcio passivo necessário entre os entes municipais, as empresas

Como pode uma autoridade de um dos Poderes da União Federal (o Judiciário Federal) nomear alguém para o exercício do cargo de secretário municipal de Saúde... Se se detivesse alguns cuidadosos instantes nestes pontos, encontraria o juiz enormes dificuldades em sustentar sua tese de que ele pode ordenar a assunção do cargo de secretário municipal de Saúde... Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal o magistrado decidiu pelo afastamento do Secretário Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, determinando “auditoria excepcional” para a Pasta

Já os homens terão tempo mínimo de 30 anos de contribuição sendo necessário pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial... O tempo mínimo de contribuição para as mulheres será de 25 anos com pelo menos 15 anos de contribuição no exercício do cargo de natureza policial... Toda essa discussão tem causado grande euforia para quem já está no mercado de trabalho e é nesse momento que muitas incertezas surgem