Dispensa Coletiva em Notícias

de empregados e redução da jornada e do salário No caso dos autos, a conduta da empresa foi condenável, já que esta não buscou meios de suavizar os efeitos da dispensa coletiva... Em recente decisão proferida em sede de recurso ordinário, a desembargadora Margareth Costa entendeu que, nos casos de dispensa coletiva, é necessária a prévia negociação, ainda quando comprovado o encerramento... Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, por atingir um grupo de pessoas, a dispensa coletiva deve estar atrelada a medidas que reduzam seus efeitos negativos como programa de demissão voluntária, remanejamento

Para o magistrado, a mera intenção da dispensa coletiva fere o princípio da função social da empresa, estando assim patente ilícito praticado pela reclamada, ressaltou... O juiz Luiz Eduardo Paraguassu, da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a empresa de telefonia OI S.A se abstenha de promover, de forma coletiva, a dispensa de 10% a 20% de seu quadro de empregados... O juiz explicou, ainda, que o empregador não pode promover dispensas coletivas sem considerar o impacto de sua atitude na sociedade, já que elas envolvem aspectos econômicos e financeiros que transcendem

Para o colegiado, houve falha da administração pública na fiscalização do cumprimento da obrigação por ocasião da dispensa coletiva de trabalhadores que estavam a seu serviço... Dispensa A condenação é oriunda de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)... Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra decisão que a condenou, subsidiariamente, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da dispensa

O procurador Valério Soares Heringer, primeiro a expor questões relativas ao tema, apresentou cases importantes de dispensa coletiva, entre eles, aquela gerada pela incorporação da Brasil Telecom pela... Em seguida à palestra do membro da 17ª Região, o procurador Omar Afif reiterou as palavras do conferencista e acrescentou que considera necessário um mecanismo mais rígido para disciplinar a dispensa coletiva... Considerando que a CF é voltada para o bem-estar social, deve-se buscar no arcabouço legal as indicações de abusividade na dispensa"

Assim entendeu o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, ao suspender decisão que havia anulado a dispensa de 12 professores da universidade Estácio em uma unidade... Para o presidente do TST, os autos demonstram que foram adequadas as demissões coletivas sem interveniência de sindicato, como determina os artigos 477 e 477-A da nova CLT... O ministro afirmou que a negociação coletiva passou a ser adotada apenas em 2009, sem lei específica, quando com base em precedente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST

Foi assim que a juíza substituta Ana Paula Costa Guerzoni, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, classificou a conduta de uma empresa da área de construção, que promoveu uma dispensa coletiva... ponderando que o ideal é que a dispensa seja realizada individualmente... O próprio representante da empresa confirmou que os empregados foram comunicados de suas dispensas enquanto ainda se encontravam dentro do ônibus que os levaria para o trabalho

Atenta contra a moral e a dignidade do trabalhador a conduta da empresa que, ao realizar dispensa coletiva, mantém os empregados trancados no pátio do estabelecimento, incomunicáveis e vigiados por seguranças... Isso porque, no dia em que houve a dispensa coletiva, logo de manhã, bem cedo, sem aviso prévio, os portões da fábrica foram trancados e os empregados, entre eles, o reclamante, tiveram que permanecer

Uma empresa da área de construção, que promoveu uma dispensa coletiva de empregados, mantendo-os presos dentro de um ônibus cercado por seguranças, foi condenada a pagar indenização por danos morais... ponderando que o ideal é que a dispensa seja realizada individualmente... O próprio representante da firma confirmou que os empregados foram comunicados de suas dispensas enquanto ainda se encontravam dentro do ônibus que os levaria para o trabalho

A primeira suscitada, Acr Flex, se comprometeu, a título de compensação financeira pela dispensa coletiva, a pagar a cada trabalhador dispensado o equivalente a dois salários nominais, além da manutenção... Quem fizer essa opção, no entanto, terá de abrir mão da estabilidade provisória, e a dispensa dependerá da concordância do sindicato profissional... Aos trabalhadores que ainda estão ativos e que participaram do movimento paredista, foi assegurado o direito de optar pela dispensa sem justa causa, no prazo de 10 dias, recebendo os mesmos direitos pactuados

Foi no apagar das luzes do ano de 2016, às vésperas do recesso do judiciário, que uma transportadora especializada no setor florestal realizou a dispensa coletiva de mais de 200 empregados em Teófilo Otoni... O sindicato da categoria ajuizou ação coletiva, relatando que os funcionários começaram a receber telegramas informando as dispensas e solicitando comparecimento à sede da empregadora para que se fizessem... A dispensa em massa foi constatada por uma servidora da Justiça do Trabalho, por ocasião de cumprimento de diligência determinada pelo juiz na sede da empresa