Divórcio Tutela de Evidência em Notícias

Pugna, assim, seja concedida, a título de tutela de evidência (nos termos do artigo 311 , inciso IV , CPC ) a imediata concessão do divórcio... com fundamento no tutela provisória... VOTO 7455 Agravo de Instrumento Ação de divórcio Decisão que indeferiu pedido de tutela provisória consistente na decretação do divórcio Inconformismo que não pode ser acolhido Necessidade de se observar

A Justiça de São Paulo deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa... Na ocasião, uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo... O juiz responsável pelo caso, da 4ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, considerou que o divórcio é um direito potestativo e incondicionado

Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional", ou seja, depende da vontade de uma das partes, cabendo a outra apenas aceitar... Embora o CPC/2015 seja omisso, é plenamente possível a concessão de tutela provisória consistente na decretação, in limine litis , do divórcio... Porém, parte do Judiciário já entende que o divórcio pode ser concedido em caráter liminar. Ainda cabe recurso à decisão

Ela ainda cita, em sua decisão, o artigo 311 , incisos II e IV do Código de Processo Civil , que demonstra a evidência do direito material da parte autora... Publicado por: Guerra Advocacia A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela... antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu

O juiz de Direito Leonardo Aigner Ribeiro, da 4ª vara da Família e Sucessões de São Paulo, deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa... Por meio da interpretação do art. 356 do CPC/15 , que trata do julgamento parcial de mérito, é possível deferir tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa... Divórcio unilateral Em maio do ano passado, o Estado de Pernambuco regulamentou o divórcio unilateral

Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional", ou seja, depende da vontade de uma das partes, cabendo a outra apenas aceitar... Embora o CPC/2015 seja omisso, é plenamente possível a concessão de tutela provisória consistente na decretação, in limine litis , do divórcio... Porém, parte do Judiciário já entende que o divórcio pode ser concedido em caráter liminar. Ainda cabe recurso à decisão

A Justiça de São Paulo deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa... Passou a vigorar com o seguinte texto: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", insituindo, assim, o divórcio direito, eliminando a separação judicial, suprimindo prazos desnecessários e... Na ocasião, uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente... REFERENCIAS: https://www.conjur.com.br/2020-fev-01/juiza-decreta-divórcio-antes-mesmo-citacao-marido... A requerente da ação, através de advogado, pleiteou liminarmente, a decretação do divórcio, o qual foi concedido

para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu... Ela ainda cita, em sua decisão, o artigo 311, incisos II e IV do Código de Processo Civil, que demonstra a evidência do direito material da parte autora... Com tal entendimento, a juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville (SC), com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada

Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional", ou seja, depende da vontade de uma das partes, cabendo a outra apenas aceitar... Embora o CPC/2015 seja omisso, é plenamente possível a concessão de tutela provisória consistente na decretação, in limine litis, do divórcio... Porém, parte do Judiciário já entende que o divórcio pode ser concedido em caráter liminar. Ainda cabe recurso à decisão