Documento Juntado com a Contestação em Notícias

“Portanto, o documento juntado pela CEF, sem a assinatura dos contratantes, não corresponde ao pleito da requerente”, ponderou Hugo Otávio... Na réplica apresentada pela parte autora, foi informado que os documentos juntados pela ré são apócrifos, sem nenhuma validade jurídica... O magistrado, ao confrontar o pedido vestibular com a apólice de seguro apresentada pela ré junto com a contestação, ainda que tal conduta importe em reconhecimento do pedido, julgou que este não foi atendido

Para o colegiado, os instrumentos de cessão eram documentos fundamentais e deveriam ter sido juntados no momento do ajuizamento da ação... Documentos indispensáveis devem ser juntados com a petição inicial Relator dos recursos da Telefônica Brasil S/A – que incorporou a Telesp –, o ministro Luis Felipe Salomão citou precedentes do STJ no... Na hipótese de documento novo, lembrou, os julgados citam a necessidade de fato superveniente e, portanto, impossível de ser indicado na inicial ou na contestação

Em contestação, o Município de Campo Grande alegou que não existe na petição inicial a descrição de quais são os aparelhos e equipamentos faltantes no CRS Nova Bahia, sendo que o documento juntado pela... O magistrado observou que os documentos e laudos periciais, principalmente o elaborado em julho de 2018, confirmam que o CRS Nova Bahia não está equipado a contento

Para o colegiado, apesar de não ser absoluta a possibilidade de apresentação de documentos em qualquer fase do processo, o tribunal de origem deveria demonstrar – se fosse o caso – que o laudo juntado... Porém, observou, essa possibilidade não é absoluta, e os documentos podem ser indeferidos pelo magistrado nas hipóteses em que forem meramente protelatórios ( HC 250.202 )... Relaxamento da prisão por excesso de prazo O ministro explicou que, segundo o artigo 231 do Código de Processo Penal , as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo

Entenda o caso A empresa havia comparecido à audiência inaugural, quando apresentou a contestação e os cartões de ponto e outros documentos... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no entanto, afastou a condenação, por entender que os documentos juntados pela empresa deveriam prevalecer sobre a jornada alegada pelo empregado... Para o colegiado, não há como considerar válidos os cartões de ponto juntados pela empresa e impugnados pelo trabalhador, já que, em razão da revelia, não foi possível a produção de provas na audiência

Ao se submeter ao teste físico, no entanto, a candidata foi reprovada, conforme atesta documento juntado ao processo, datado de 25 de fevereiro de 2005... Defendeu os mesmos argumentos apresentados na contestação... Em contestação, o Estado do Ceará sustentou que a prova foi feita em conformidade com as regras editalícias. Afirmou também não haver razão para aplicar novo teste em candidatos reprovados

o magistrado poderá determinar a exclusão de petições e documentos indevidamente protocolados sob sigilo, observado o art. 15 desta Resolução. § 5º - O réu poderá atribuir sigilo à contestação e à reconvenção... inicial, as partes poderão atribuir sigilo às petições e documentos, nos termos do parágrafo único do art. 773 do CPC . § 4º - Com exceção da defesa, da reconvenção e dos documentos que os acompanham... obrigatoriedade de utilização do sistema PJe-Calc para envio de cálculos a partir de 01/01/2020: Art. 22 (...) § 6º - A partir de 1º de janeiro de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados

Em seu recurso, alegaram os autores que tal documento não foi juntado à época do ajuizamento da demanda por desídia e negligência do advogado que então os representava, pois lhes teria sido entregue o... Segundo o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem passado a admitir a juntada de documentos produzidos não apenas após a inicial e a contestação, inclusive na via recursal... Sustentaram ainda que o art. 435 do CPC (art. 397 do CPC /73) autoriza a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso

Em seu recurso, alegaram os autores que tal documento não foi juntado à época do ajuizamento da demanda por desídia e negligência do advogado que então os representava, pois lhes teria sido entregue o... Segundo o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem passado a admitir a juntada de documentos produzidos não apenas após a inicial e a contestação, inclusive na via recursal... Sustentaram ainda que o art. 435 do CPC (art. 397 do CPC /73) autoriza a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso

Ao se submeter ao teste físico, no entanto, a candidata foi reprovada, conforme atesta documento juntado ao processo, datado de 25 de fevereiro de 2005... Defendeu os mesmos argumentos apresentados na contestação... Em contestação, o Estado do Ceará sustentou que a prova foi feita em conformidade com as regras editalícias. Afirmou também não haver razão para aplicar novo teste em candidatos reprovados