Documento Juntado com a Contestação em Notícias

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  • Desistência de ação trabalhista após a contestação deve ser anulada

    Assim, ainda que o documento tenha sido juntado anteriormente, pelo sistema PJe, o juiz só o receberia durante a audiência e após a primeira proposta de conciliação... A possibilidade de desistência de ação trabalhista independentemente da concordância da parte contrária acaba com a apresentação da contestação, ainda que de forma eletrônica... O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) manteve a sentença com o entendimento de que, no processo trabalhista, o oferecimento da contestação é ato de audiência
  • Advogado é condenado por falsificar documento para alterar prazo

    Notícias23/01/2023O Direito Agora
    Segundo consta nos autos, o crime ocorreu em 2014, quando o advogado realizou o protocolo de uma contestação um dia após o decurso do prazo e para torná-la tempestiva, modificou o documento que constava... o dia em que seu cliente foi citado, retirando a página que dizia "juntado em 30/07", e substituindo-a por outra com a informação "juntado em 31/07"... O advogado foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público e extravio de documento, com pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, no entanto, a pena privativa
  • TST afasta os efeitos da revelia em face de defesa e documentos juntados antes da audiência em processo eletrônico

    Notícias05/06/2018Talitha Abi Harb
    Trata-se de processo em que o Reclamado apresentou Contestação e documentos antes da audiência inicial, porém, não compareceu à mesma... Com efeito, antes da inserção do sistema eletrônico, a defesa e documentos eram apresentados na Audiência Inicial, sendo a presença do Reclamado e do seu advogado imprescindíveis para a entrega da Contestação... Assim consta no acórdão: “Assim, se a norma preconiza o dever (e não opção) de a parte encaminhar eletronicamente a contestação, com os respectivos documentos, antes da realização da audiência designada
  • Cassada sentença prolatada antes do decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação

    Notícias27/10/2021Leonardo Leonel Rodrigues
    na hipótese em que for suscitada qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/15 ou se juntados documentos novos - Não é admissível em nosso sistema jurídico processual, que seja proferida uma... Neste sentido: “ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO IRREGULAR DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA... trazidos pelo recorrido com a contestação
  • Mantido indeferimento de apresentação de nova contestação após adiamento de audiência

    Notícias23/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    porque a entidade não especificou os documentos que não foram juntados... Após ser notificada da reclamação, a associação apresentou a contestação com documentos... Na audiência de prosseguimento, a ABPA trouxe nova contestação, que teria novos documentos para comprovar que o vigia era filiado à cooperativa, o que afastaria o vínculo
  • Justiça condena CAIXA a apresentar cópia completa de apólice de seguro firmado em contrato de financiamento

    Notícias16/06/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Portanto, o documento juntado pela CEF, sem a assinatura dos contratantes, não corresponde ao pleito da requerente, ponderou Hugo Otávio... Na réplica apresentada pela parte autora, foi informado que os documentos juntados pela ré são apócrifos, sem nenhuma validade jurídica... O magistrado, ao confrontar o pedido vestibular com a apólice de seguro apresentada pela ré junto com a contestação, ainda que tal conduta importe em reconhecimento do pedido, julgou que este não foi atendido
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