Documento Juntado com a Contestação em Artigos e Notícias

Exemplos de documentos a serem juntados com a contestação trabalhista: Documentos de Representação: 1. Procuração; 2. Procuração Pública; 3. Contrato Social; 4. Aditivos Contratuais... Quaisquer outros documentos relevantes. . . Mas não se esqueça, é necessário observar o caso concreto, afim de avaliar se é oportuno ou não a juntada... Documentos Internos da Empresa: 1. Regulamento Interno; 2. Código de Ética e Conduta; 3. Quadro de Empregados; 4. RAIS; 5. CAGED; 6. PPRA 7. PCMO; 8. PPP; 9. ACT ou CCT

Modelo de Impugnação aos documentos juntados... Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente... Afinal, toda estratégia é conduzida com base nos documentos inicialmente apresentados, tanto na peça inicial quanto na contestação

A parte pode alegar a falsidade documental, sem valer-se do incidente de falsidade, como por exemplo, na contestação, onde aponta um documento juntado na inicial, sem suscitá-lo... à contestação, e se tiver sido juntado documento junto à contestação, o autor deve na réplica apresentar incidente de falsidade; se feita posteriormente a juntada, terá a outra parte prazo de 15 dias... O respeito ao contraditório apresenta-se disposto no art. 436 e 437, a parte intimada a falar sobre o documento juntado pode: impugnar a admissibilidade da prova documental; impugnar sua autenticidade;

Assim, ainda que o documento tenha sido juntado anteriormente, pelo sistema PJe, o juiz só o receberia durante a audiência e após a primeira proposta de conciliação... A possibilidade de desistência de ação trabalhista independentemente da concordância da parte contrária acaba com a apresentação da contestação, ainda que de forma eletrônica... O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) manteve a sentença com o entendimento de que, no processo trabalhista, o oferecimento da contestação é ato de audiência

FALSIDADE DOCUMENTAL Nos termos do Art. 430 do CPC/15 , a arguição de falsidade pode ser suscitada na contestação, na réplica ou a partir da intimação da juntada do documento aos autos... inicial ou de citação constará orientação para que a contestação, reconvenção, exceção e documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. 1... Já a RESOLUÇÃO CSJT Nº 185/2017 , que regulamenta o processo eletrônico, informa que: Art. 22 A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta

DAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS Os documentos juntados à inicial trata-se de provas insuficientes a comprovar o alegado, uma vez que: ________ Portanto, considerando que é dever do Autor, nos termos do art... 320 do CPC , instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, requer a total improcedência da ação. 7... DAS PRELIMINARES MÉRITO DA CONTESTAÇÃO A Contestaste impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta peça, esperando a IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO PROPOSTA

Segundo consta nos autos, o crime ocorreu em 2014, quando o advogado realizou o protocolo de uma contestação um dia após o decurso do prazo e para torná-la tempestiva, modificou o documento que constava... o dia em que seu cliente foi citado, retirando a página que dizia "juntado em 30/07", e substituindo-a por outra com a informação "juntado em 31/07"... O advogado foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público e extravio de documento, com pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, no entanto, a pena privativa

No caso concreto, é possível utilizar esse dispositivo para fundamentar que o prazo inicial seria a data de juntada do último AR juntado aos autos, obtendo a dilação do prazo... Após alegar as teses preliminares, aborde no mérito os artigos 345 e 346 , parágrafo único do CPC , pretendendo afastar a condenação com base em fatos e documentos... qual consta do contrato celebrado entre as partes e, também, da informação que pode ser obtida por qualquer pessoa, sobre o consórcio, no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil, entre outros documentos

Trata-se de processo em que o Reclamado apresentou Contestação e documentos antes da audiência inicial, porém, não compareceu à mesma... Com efeito, antes da inserção do sistema eletrônico, a defesa e documentos eram apresentados na Audiência Inicial, sendo a presença do Reclamado e do seu advogado imprescindíveis para a entrega da Contestação... Assim consta no acórdão: “Assim, se a norma preconiza o dever (e não opção) de a parte encaminhar eletronicamente a contestação, com os respectivos documentos, antes da realização da audiência designada

na hipótese em que for suscitada qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/15 ou se juntados documentos novos - Não é admissível em nosso sistema jurídico processual, que seja proferida uma... Neste sentido: “ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO IRREGULAR DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA... trazidos pelo recorrido com a contestação