Efeito Devolutivo do Recurso (Art. 43) em Notícias

Alternativamente ao disposto no caput , o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer custo financeiro às instituições referidas no art. 1º que apresentarem insuficiência na aplicação de recursos, nos... Economia, que terá prazo para análise de cinco dias úteis, contado da data do protocolo, podendo ser concedido efeito suspensivo. § 4º... Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer

(Grupo: Procedimentos Especiais; redação revista no III FPPC-Rio) 43 72... (Grupo: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu) 43. Cancelado (III FPPC-Rio).36 44. (art. 339) A responsabilidade a que se refere o art. 339 é subjetiva... (art. 525, § 13) Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal modular os efeitos da decisão prevista no § 13 do art. 525. (Grupo: Execução) 177. (arts. 550, § 5º e 1.015, inc

Havendo interposição de recurso, desde já o recebo em seu efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099 /1995), ressalvada a possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso após... Com efeito, o Código Tributário Nacional , norma recepcionada pela Constituição Federal de 1988 com status de lei complementar, prevê que as condições de isenção devem estar previstas em lei (art. 176)... RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 , da Lei 9.099 /1995, c. C. Art. 1º , da Lei 10.259 /2001. 2

Contra a decisão que defere o benefício, o apelo será recebido no efeito devolutivo [art. 17, segunda parte, Lei 1.060/50], bem assim o agravo, a que não se poderá dar efeito suspensivo [art. 558, CPC]... Contra a decisão que indefe ou revoga o benefício, não há cogitar em efeito suspensivo para quaisquer dos recursos... Também, o STF (43). Mister, ainda, que esteja atuando na assistência judiciária gratuita ou no exercício da curadoria especial [art. 9o, CPC] (44) e (45)

no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação... DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal ). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4 Sujeitos... DIREITO PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Imputabilidade Penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas principais. 6 Penas acessórias. 7 Efeitos da condenação. 8 Ação penal. 9 Extinção

Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 dias... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos... Desta sentença cabe recurso administrativo para a E. Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de quinze dias (Cód. Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C

Desta sentença cabe recurso administrativo, no prazo de quinze dias, com efeito devolutivo e suspensivo, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246)... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, para a E. Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de quinze dias (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246)... Contra esta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, para a E. Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de quinze dias (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246)

<= Processo de escolha da Banca Organizadora O Concurso PM PR ainda não conta com banca organizadora definida, porém os preparativos estão sendo efeitos... Demais Requisitos concurso PM PR Soldado Para o ingresso como soldado o candidato deverá preencher os requisitos básicos conforme inciso II do Art. 21 da Lei Estadual nº 1.943 de 23 de junho de 1954, que... Suspensão de benefício Moraes também conversou com o governador sobre o Decreto Legislativo que suspendeu os efeitos de uma medida tomada pelo Executivo, a qual prejudicou mais de 500 policiais que dependem

Recebo o recurso administrativo em seus regulares efeitos. 2... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário, art. 246). P. R. I... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário, art. 246). P. R. I

Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E. Conselho Superior da Magistratura. Oportunamente, cumpra-se o art. 203 , I da Lei 6.015 /73 e arquivem-se os autos