O réu condenado em 2ª instância pode ser obrigado a iniciar o cumprimento da pena se houver embargos de declaração pendentes?
É possível que o réu condenado em 2ª instância seja obrigado a iniciar o cumprimento da pena mesmo havendo ainda embargos de declaração pendentes? NÃO... Contra esse acórdão, Maria opôs embargos de declaração... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Imagine agora uma situação ligeiramente diferente: Maria foi condenada a uma pena de 8 anos de reclusão, tendo sido a ela