Embargos de declaração: Novas teses divulgadas na Jurisprudência em Teses
de embargos de declaração... Embargos de declaração na Jurisprudência em Teses... Jurisprudência em teses - Edição 191: Embargos de Declaração IV
STJ: embargos de declaração não revisam mero inconformismo da parte
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração são destinados apenas à correção de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado... Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1STF: a adequada indicação do vício é pressuposto de conhecimento dos embargos de declaração
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS... I – Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos dos arts. 619 do Código de Processo Penal – CPP e 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal – RISTF, quando na decisão recorrida... TAGS: CONHECIMENTO , EMBARGOS , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , RECURSO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , VÍCIOEmbargos de Declaração no Novo CPC
O prazo dos embargos de declaração é de 5 dias (lembrar que no CPP , diferentemente, o prazo é de 2 dias, por isso é chamado de"embarguinhos")... Com o novo CPC , não há dúvidas de que isso é possível; · O conceito do que seja “omissão” para fins de embargos de declaração foi ampliado ; Foi acrescentada uma nova hipótese de embargos de declaração... Objetivos dos embargos de declaração Os objetivos típicos dos embargos são: A) esclarecer obscuridade; B) eliminar contradição; C) suprir omissão; D) corrigir erro materialDos embargos de declaração: da Defesa à inovação de Moro
e obscuridades , interpôs dentro do prazo legal embargos de declaração... Sem adentrar no mérito dos embargos de declaração que tem por escopo, justamente, sanar as ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões da sentença... dos embargos de declaração, entre os doutrinadores pátrios prevalece o entendimento de que se trata de recursoOperação Rodin: 7ª Turma julga embargos de declaração dos condenados
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (6/12) os embargos de declaração em apelação criminal dos réus condenados na Operação Rodin... Abaixo a conclusão da turma em relação ao mérito dos embargos declaratórios: Os desembargadores deram parcial provimento aos embargos de declaração de Denise Nachtigall Luz, Hermínio Gomes Júnior, Carlos... A 7ª Turma negou provimento aos embargos de declaração do Ministério Público Federal, de Patrícia Jonara Bado dos Santos, de Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Eduardo Wegner Vargas Alfredo Pinto TellesOperação Rodin: 7ª Turma julga embargos de declaração dos condenados
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (6/12) os embargos de declaração em apelação criminal dos réus condenados na Operação Rodin... Abaixo a conclusão da turma em relação ao mérito dos embargos declaratórios: Os desembargadores deram parcial provimento aos embargos de declaração de Denise Nachtigall Luz, Hermínio Gomes Júnior, Carlos... A 7ª Turma negou provimento aos embargos de declaração do Ministério Público Federal, de Patrícia Jonara Bado dos Santos, de Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Eduardo Wegner Vargas Alfredo Pinto TellesOperação Lava Jato: Embargos de declaração do ex-governador e do ex-secretário de gestão do RJ são negados pelo TRF4
Dessa decisão, tanto Cabral quanto Carvalho ajuizaram embargos de declaração, recurso que, segundo o artigo 619 do Código de Processo Penal , serve para esclarecer ambiguidade, obscuridade, contradição... Ao negar o recurso para Cabral e Carvalho, a magistrada acrescentou que os embargos de declaração têm lugar exclusivamente nas hipóteses de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida... ou omissão nas sentençasVirou moda dar o drible da vaca nos embargos de declaração no crime
Vejamos a contradição nessa posição — que, aliás, é peça standard para todo e qualquer pedido de embargos de declaração... No fundo, os embargos de declaração são um “autêntico legado” da chamada Lei da Boa Razão, de 18 de agosto de 1769... O artigo 619 do CPP acentua que: “Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quandoOs embargos de declaração com finalidade de prequestionamento têm caráter protelatório? - Denise Cristina Mantovani Cera
Caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida... Previstos nos artigos 382 e 619 do Código de Processo Penal , e 83 da Lei 9.099 /95, os embargos de declaração são cabíveis contra sentença ou acórdão ambíguos, obscuros, contraditórios e omissos... Esta indagação é respondida pela súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: Súmula 98 do STJ : Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter